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Assembleia Municipal
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Sessões de Assembleia Municipal
Aqui encontra as ordens de trabalho, atas e deliberações das sessões da Assembleia Municipal de Camara Municipal agrupadas por ano/mês.
- Reuniões de Assembleia Municipal
- 2019
- abril
- Ordem de Trabalhos
- Ordem de Trabalho de 1 de abril de 2019
- Ordem de trabalho de 1 de abril de 2019
- Ponto 1 – Decreto-Lei 20-2019
- Ponto 1 – Transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais DL 20-2019
- Ponto 2 – Transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais – DL 22-2019
- Ponto 2 – Decreto-Lei 22-2019
- Ponto 3 – Empréstimo de tesouraria – Reforço
- Ponto 4 – Atribuição do benefício de isenção de IMT- 3DLB Sociedade Imobiliária, SA
- Ponto 5 – PEL – Pedido de autorização para realização de ação em área abrangida pela RAN - RIM
- Ponto 6 – DUP – Requalificação e construção de equipamentos e infraestruturas de apoio no centro cívico de Alvarã