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Assembleia Municipal
- Sessões de Assembleia Municipal
Sessões de Assembleia Municipal
Aqui encontra as ordens de trabalho, atas e deliberações das sessões da Assembleia Municipal de Camara Municipal agrupadas por ano/mês.
- Reuniões de Assembleia Municipal
- 2019
- setembro
- Ordem de Trabalhos
- Ordem de trabalho de 20 de setembro de 2019
- Ponto 2 – Fixação das taxas de IMI
- Ponto 3 – Lançamento de derrama sobre o lucro tributável do IRC 2019
- Ponto 4 – Taxa municipal de direitos de passagem (TMDP)
- Ponto 5 – Regime de incentivos 2020
- Ponto 6 – Regulamento do Parque Empresarial de Lanheses
- Ponto 6 – Regulamento do Parque Empresarial de Lanheses – plantas
- Ponto 7 – Regulamento municipal de remoção de veículos
- Ponto 8 – Regulamento do Cartão Jovem Municipal
- Ponto 9 – Primeira alteração ao Regulamento de Gestão do Parque Habitacional
- Ponto 10 – Transferência de competências – Decreto-lei Nº 100-2018 – Vias de Comunicação
- Ponto 11 – Transferência de competências – Decreto-lei Nº 105-2018 – Habitação
- Ponto 12 – Transferência de competências – Decreto-lei Nº 107-2018 – Estacionamento Público
- Ponto 13 – Transferência de competências – Decreto-lei Nº 20-2019 – Proteção e Saúde Animal
- Ponto 15 – Juizes Sociais