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Assembleia Municipal
- Sessões de Assembleia Municipal
Sessões de Assembleia Municipal
Aqui encontra as ordens de trabalho, atas e deliberações das sessões da Assembleia Municipal de Camara Municipal agrupadas por ano/mês.
- Reuniões de Assembleia Municipal
- 2024
- Julho
- Ordens de trabalho
- Ordem de Trabalhos de 12 de Julho de 2024
- Ponto 1 - Plano Diretor Municipal de Viana do Castelo (PDM), Alteração por adaptação, decorrente da entrada em vigor do Plano de Gestão dos Riscos de Inundações do Minho e Lima (PGRI do Minho e Lima)
- Ponto 2 – Alteração do Mapa de Pessoal
- Ponto 3 – Recrutamento de Cargos de Direção Intermédia de 2.º e 3.º Graus – Designação de Júri
- Ponto 4 - Regulamento Municipal de Reconhecimento de Benefícios Fiscais Associados aos Impostos Municipais e Incentivos à Atividade Económica - Dispensa de Requisito ao Abrigo N° 5º ART° 7º
- Ponto 5 – Operação de Reabilitação Urbana Sistemática de Darque – Relatório de Monitorização de Execução – 2023
- Ponto 6 - Operação De Reabilitação Urbana Sistemática Do Centro Histórico De Viana Do Castelo - Relatório De Monitorização De Execução-2023
- Ponto 7 – Operação de Reabilitação Urbana Sistemática da Cidade Poente – Relatório de Monitorização de Execução – 2023
- Ponto 8 – Operação de Reabilitação Urbana Sistemática da Frente Ribeirinha – Relatório de Monitorização de Execução – 2023