Viana do Castelo aprova mais 632 mil euros na preparação do novo ano letivo

O Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, esta terça-feira, em reunião ordinária de executivo, quatro propostas que ascendem a um valor global de praticamente 632 mil euros e que integram a preparação do novo ano letivo de 2026/2027.

Por proposta do Vereador da Educação, Manuel Vitorino, a verba mais elevada que ascende a 258.750 euros, foi aprovada para o protocolo de colaboração entre o Município de Viana do Castelo, os agrupamentos de escolas e a Associação Tempos Brilhantes para o desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular.

A Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), a vigorar nos sete agrupamentos escolares do concelho, constituem uma oferta relevante para os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB), de caráter facultativo para os alunos, com um cariz formativo, cultural e lúdico, que complementem as componentes do currículo. Deste modo, cada estabelecimento de ensino do 1.º CEB garante a oferta de uma diversidade de atividades que considera relevantes para a formação integral dos seus alunos e articula com as famílias uma ocupação adequada dos tempos não letivos.

Num investimento de 256.422 euros, foi aprovada a proposta de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências das Juntas e Uniões de Freguesia para Circuitos Locais de Transporte de Crianças e Alunos de áreas de escolas encerradas.

A autarquia tem vindo a assegurar a realização de circuitos de transporte de alunos relocalizados em consequência do encerramento de estabelecimentos do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância. Estes circuitos abrangem igualmente crianças provenientes de freguesias que, isoladamente, não dispõem de condições para a oferta local de educação pré-escolar, sendo integradas na rede educativa de territórios vizinhos. Para o efeito, a Câmara Municipal tem apoiado as Juntas e Uniões de Freguesia com a disponibilização de veículos de transporte adequados.

Foi igualmente aprovado o Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências nas Juntas e Uniões de Freguesia – Pessoal de Apoio, em regime de tempo parcial, para o funcionamento dos serviços educativos, num investimento de 109.200 euros.

O serviço de refeições escolares exige, para além do trabalho desenvolvido pela equipa de cozinha e pelos assistentes operacionais em serviço nos estabelecimentos de ensino, a mobilização de recursos complementares que assegurem resposta mais eficaz e um acompanhamento adequado das crianças durante o período das refeições (11:00h- 14:30h).

O contrato prevê a delegação de competências do Município na Junta/União de Freguesia para afetação de pessoal de apoio, em regime de tempo parcial, no âmbito do funcionamento de serviços educativos, concretamente, para serviço de refeições escolares e Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF).

Foi igualmente aprovado o Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências nas Juntas e Uniões de Freguesia – para Transporte de Refeições, num investimento de 7.320 euros. A Câmara Municipal tem vindo a assegurar o serviço de refeições escolares em estabelecimentos de menor dimensão, recorrendo ao fornecimento por catering a partir de unidades educativas próximas. Esta estratégia permite uma gestão mais eficiente e eficaz dos recursos humanos afetos aos serviços de cozinha, além de possibilitar um controlo mais rigoroso da qualidade do serviço prestado.

A concretização desta medida só é possível com recurso à valiosa colaboração das Juntas/Uniões de Freguesia, que asseguram o transporte das refeições em condições adequadas.