Concurso público de construção do centro de investigação e desenvolvimento Sustemare avança por 3,6 milhões de euros

O executivo municipal aprovou, esta terça-feira, por unanimidade, a abertura de concurso público, autorização da despesa, aprovação das peças e nomeação do júri no âmbito da empreitada de Construção do centro de investigação e desenvolvimento (Sustemare) no Campus da Praia Norte da Universidade Politécnica de Viana do Castelo. A empreitada avança, assim, com um valor base de 3,660 milhões de euros, com um prazo de execução de 365 dias.

Em julho, recorde-se, a Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, o projeto de execução para a construção do edifício Sustemare - Centro de Tecnologia e Inovação em Energias e Tecnologias Oceânicas.

O edifício será implantado nos terrenos do IPVC, na Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Universidade Politécnica de Viana do Castelo. A infraestrutura a construir corresponde a um edifício de dois pisos, com área bruta de construção acima do solo de cerca de 2.811,08 metros quadrados, incluindo salas, gabinetes, laboratórios, instalações sanitárias e áreas em open space.

O executivo aprovou ainda, na altura, um protocolo de cooperação entre o Município de Viana do Castelo, a Associação Sustemare e o Instituto Politécnico de Viana do Castelo para promoção de candidatura ao programa Norte 2030. O protocolo explicava que “o investimento será suportado pelas partes conforme a repartição definida na Operação submetida ao Norte2030 e conforme o presente protocolo, respeitando os princípios de elegibilidade do respetivo Aviso, nomeadamente elegibilidade das despesas, cumprimento de procedimentos de contratação pública, conformidade com o projeto aprovado e respetivo controlo e auditoria”.  

À Universidade Politécnica competia o projeto de arquitetura e especialidades, no valor de 123,000.00 €, à SUSTEMARE uma verba de 1,098,587,06 € para equipamentos e revisão do projeto e à Câmara Municipal de Viana do Castelo uma verba de 3,904,847.89 € para Construção e fiscalização.

Indica o protocolo que a Universidade Politécnica de Viana do Castelo constituirá, a favor do Município, “um direito de superfície por 30 anos sobre o imóvel, mediante aprovação prévia das entidades que tutelam a UNIPVC, para fins exclusivos de instalação do edifício e funcionamento do SUSTEMARE, sendo o direito de superfície extinto se não for concluída a construção no prazo de 5 anos”. 

Após a conclusão da empreitada de construção da infraestrutura, o protocolo esclarece que o Município cederá a gestão do edifício à SUSTEMARE, pelo prazo do direito de superfície, para os fins previstos. A SUSTEMARE compromete-se a assegurar a gestão e manutenção do edifício, responsabilizando-se pelos encargos correntes de funcionamento.