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Editais relacionados com licenciamento nas praias
29 Maio 2026
14 Julho 2026
Atializado em 29/05/2026
Consulte aqui os editais referentes a licenciamentos nas Praias (fora e dentro do Dominio Público Marítimo):
Edital 2/26 DAAC - Licenciamento para o exercício da atividade de Escola Náutica e Formação - Praia do Cabedelo - até 03/07/2026
Edital 3/26 DAAC - Licenciamento para instalação de APPD amovível - Praia do Cabedelo - até 03/07/2026
Edital 4/26 DAAC - Licenciamento de instalação de Apoio de praia minimo e apoio balnear - Praia da Amorosa - até 03/07/2026
Edital 5/26 DAAC - Licenciamento para o exercicio da atividade de Escola Náutica e Formação - Praia de Afife - até 03/07/2026.
Edital 6/26 DAAC - Licenciamento para o exercício da atividade de Escola Náutica e Formação - Praia de do Rodanho - até 14/07/2026