Consulta pública

Faz público, que a Câmara Municipal de Viana do Castelo, em sua reunião ordinária realizada em 18 de agosto de 2026, deliberou aprovar o Projeto de Regulamento Municipal de Apoio às Organizações de Solidariedade Social, incluindo os respetivos Anexos 1, li e 111, e submetê-lo a consulta pública, pelo prazo de 30 dias, para recolha de sugestões dos interessados.

Edital

Projeto de Regulamento Municipal de Apoio às Organizações de Soliodariedade Social, publicado no DR, 2ª série, nº196 de 9 de outubro 2026