Concurso Público

Concurso Público para a concessão do direito de utilização do domínio público hídrico, para exploração de um apoio de praia completo, na Praia Norte – Apoio de Praia E1 (a Norte)

Encontra-se a decorrer, até às 17h00 do próximo dia 15/07/2026, o prazo para apresentação de propostas para concessão do direito de utilização do domínio público hídrico, para exploração de um apoio de praia completo, na Praia Norte (Processo n.º 52/A2/26).

O concurso obedece às formalidades previstas no Código dos Contratos Públicos e, por isso, decorre em plataforma eletrónica à qual os interessados poderão aceder em https://www.anogov.com/cm-vianacastelo/faces/app/dashboard.jsp 

Para obtenção das peças do procedimento, onde se encontra toda a informação relativa ao concurso e ao modo de apresentação das propostas, os interessados deverão efetuar o registo na plataforma, acedendo ao link acima indicado, selecionando a opção “Registo”, em seguida “Confirmar” e preenchendo o formulário apresentado. A plataforma disponibiliza, durante todo o processo, os contactos do serviço de suporte, via telefone e email.

Todos os pedidos de esclarecimento relativos ao concurso ou às propostas a apresentar devem ser efetuados por escrito, através da plataforma eletrónica, nos termos do artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos.