Aprovação de alteração do Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo permitirá desbloquear 156 processos relativos a operações urbanísticas

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta quinta-feira, em reunião de executivo extraordinária, a alteração do Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo (PUCVC), que será agora apreciado pela Assembleia Municipal. Na reunião, o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, indicou que esta alteração do PUCVC vai permitir aumentar em mais de 64% a capacidade de construção na área abrangida por este instrumento.

Na proposta do Presidente da Câmara, hoje aprovada, indica-se que será solicitada à Presidente da Assembleia Municipal “a convocação de uma sessão extraordinária destinada à apreciação e deliberação sobre o referido instrumento de gestão territorial, com fundamento na urgência decorrente da necessidade de concluir o respetivo procedimento, assegurar a subsequente tramitação legal do plano e promover o desbloqueio dos 156 processos relativos a operações urbanísticas abrangidas pela área do PUCVC, atualmente suspensos até à decisão final sobre a presente alteração”.

“A conclusão deste procedimento permitirá a retoma célere dos correspondentes trâmites administrativos, bem como a apreciação de novos projetos entretanto condicionados pela suspensão em vigor, contribuindo para a reposição da normalidade administrativa, para a dinamização da atividade económica, para a promoção do investimento no concelho e para a salvaguarda dos direitos e legítimos interesses dos particulares e das empresas abrangidas”, refere ainda a proposta.

Recorde-se que, no seguimento da deliberação da reunião do executivo Municipal realizada no dia 22 de dezembro de 2025, foi aprovada a abertura do período de discussão pública da alteração do Plano de Urbanização da Cidade, por um período de 20 dias úteis, para a apresentação de reclamações, sugestões ou observações no âmbito do procedimento, tendo o prazo decorrido entre 4 de fevereiro e 4 de março de 2026.

Nesse período, foram realizadas duas sessões públicas de apresentação e esclarecimento da proposta de Alteração ao PUCVC, devidamente publicitadas, contando com a presença da Vereadora do Planeamento e Gestão Urbanística, Fabíola Oliveira, e dos técnicos municipais responsáveis pela elaboração da proposta. As sessões de esclarecimento foram realizadas a 24 e 25 de fevereiro, na Biblioteca Municipal de Viana do Castelo e na Sociedade de Instrução e Recreio Darquense (SIRD), em Darque.

O documento pressupunha a Alteração para inclusão das regras de classificação e qualificação do solo nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial no Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo.

A Área de Intervenção do Plano de Urbanização da Cidade é delimitada pelo limite das freguesias à data de início de da sua elaboração (acórdão de Câmara de 9 de setembro de 1991). Abrange uma área de 36 km 2 (11% da área do concelho) delimitada a oeste pelo oceano atlântico estendendo-se para nascente cerca de 6 km e de norte para sul tem uma extensão aproximada de 8 km, 5 dos quais situam-se na margem norte do rio Lima, variando na margem sul entre 1 e 2 km aproximadamente.