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Termos de Uso

Todos os serviços prestados pela Câmara Municipal de Viana do Castelo podem ser utilizados apenas para propósitos legais. Transmissão, armazenamento ou apresentação de quaisquer informações, dados ou material em qualquer país, estado ou cidade lei é proibido. Isso inclui, mas não está limitado a: material protegido por direitos de autor, material que julgamos ser ameaçador ou obsceno, ou material protegido por segredo comercial e outro estatuto. O assinante concorda em indemnizar e defender a Câmara Municipal de Viana do Castelo de quaisquer créditos resultantes da utilização do serviço que prejudica o assinante ou qualquer outra parte.

Proibições

Sites que promovam qualquer actividade ilegal ou apresentar conteúdo que pode ser prejudicial para os servidores da Câmara Municipal de Viana do Castelo, ou de qualquer outro servidor na Internet.

Abuso de servidor

Qualquer tentativa de prejudicar ou causar danos a um servidor ou cliente da Câmara Municipal de Viana do Castelo é estritamente proibido. Como nosso cliente você é responsável por todas as suas contas. Se você violar os Termos de Uso delineadas no interior, a sua conta será cancelada sem possibilidade de restituição.

Recusa de Serviço

Reservamos o direito de recusar, cancelar ou suspender o serviço, com o nosso critério exclusivo.

Limitação de Responsabilidade

A Câmara Municipal de Viana do Castelo não será responsável por qualquer dano que podem surgir a partir do servidor da Câmara Municipal de Viana do Castelo. Além disso, a Câmara Municipal de Viana do Castelo não será responsável por qualquer alegado dano, incluindo danos incidentais ou consequentes, decorrentes da corrupção, ou a supressão de qualquer site a partir do servidor da Câmara Municipal de Viana do Castelo.

Violação

Qualquer violação de Utilização segundo estas políticas devem ser referidas a geral@negroesquisso.com. Todas as denúncias serão investigadas prontamente.


A Câmara Municipal de Viana do Castelo reserva o direito de alterar uma ou todas as políticas, diretrizes acima referidas, sem notificação. Também mantém o direito de qualquer aumento de preços e fazer alterações nos nossos planos de conta sem aviso prévio.