Página Inicial > Autarquia > Proteção...Municipal > Serviço...Proteção Civil

Serviço de Proteção Civil

Proteção Civil Municipal

Objectivos da Proteção Civil:

  • Prevenir a ocorrência de riscos colectivos inerentes a situações de:
  • Acidente grave (Acontecimento inusitado com efeitos relativamente limitados no tempo e no espaço, susceptível de atingir as pessoas e outros seres vivos, os bens ou o ambiente);
  • Catástrofe (O acidente grave ou série de acidentes graves susceptíveis de provocarem elevados prejuízos materiais e, eventualmente, vítimas, afectando intensamente as condições de vida e o tecido socio-económico);
  • Atenuar os riscos colectivos e limitar os seus efeitos;
  • Socorrer e assistir pessoas em perigo, e proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;
  • Apoiar a reposição da normalidade.

Domínios de atuação no âmbito municipal:

  • Levantamento, previsão e avaliação dos riscos colectivos;
  • Análise das vulnerabilidades;
  • Informação e formação das populações em matéria de auto proteção e colaboração com as autoridades;
  • Planeamento de soluções de emergência visando a busca e salvamento, socorro e assistência, a evacuação, e o alojamento e abastecimentos;
  • Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis;
  • Estudo e divulgação de formas adequadas de proteção dó património edificado, cultural, infra-estruturas, serviços essenciais, ambiente e recursos naturais;
  • Previsão e planeamento face à eventualidade de isolamento de áreas afectadas por riscos;

Enquadramento, coordenação e direção

A direção, coordenação e enquadramento da actividade da proteção civil municipal é assegurada pelos seguintes órgãos / entidades:

  • Comissão Municipal de Proteção Civil 
  • Câmara Municipal 
  • Presidente da Câmara Municipal 
  • Juntas de Freguesia 
  • Comandante Operacional Municipal 
  • Serviço Municipal de Proteção civil

Comissão Municipal de Proteção Civil

Constituição

  • Presidente da Câmara Municipal
  • Comandante Operacional Municipal
  • Um elemento de comando de cada Corpo de Bombeiros
  • Representante da Cruz Vermelha Portuguesa
  • Representante da PSP
  • Representante da GNR
  • Representante da Autoridade e da Policia Marítimas
  • Autoridade de Saúde;
  • Representante da Unidade Local de Saúde do Alto Minho
  • Representante da Segurança Social
  • Representante do Instituto Nacional e Emergência Médica
  • Representante da Autoridade Florestal Nacional
  • Representante da Administração de Porto de Viana do Castelo
  • Representante da Estradas de Portugal
  • Representante da Electricidade de Portugal
  • Representante da Portugal Telecomunicações
  • Representante da União Distrital das IPSS
  • Representante da Associação de Radioamadores
  • Representantes das Associações Escutistas

Competências

  • Açionar a elaboração do plano municipal de emergência, acompanhar a sua execução, e remetê-lo para aprovação pela CNPC;
  • Acompanhar as políticas directamente ligadas ao sistema de proteção civil desenvolvidas por agentes públicos;
  • Determinar o açionamento dos planos;
  • Garantir que as entidades constituintes da Comissão açionam os meios necessários às ações de proteção civil municipal;
  • Difundir comunicados e avisos às populações, entidades, instituições e órgãos de comunicação social.

Presidente da Câmara Municipal

É a Autoridade municipal de proteção civil, a quem compete:

  • Presidir à Comissão Municipal de Proteção Civil;
  • Dirigir o Serviço Municipal de Proteção Civil;
  • Declarar a situação de alerta de âmbito municipal;
  • Ser ouvido pelo Governador Civil para efeito de declaração da situação de alerta de âmbito distrital, quando esta abranja a área do município.

Câmara Municipal

Compete-lhe, através do Serviço Municipal de Proteção Civil a elaboração do plano municipal de emergência e estabelecer as medidas de utilização do solo em situação de declaração de calamidade

Juntas de Freguesia

Têm o dever de colaborar com o serviço municipal de proteção civil, prestando toda a ajuda solicitada, no âmbito das suas competências próprias ou delegadas.

Comandante Operacional Municipal

Nomeado pelo Presidente da Câmara, de quem depende hierárquica e funcionalmente, competindo-lhe:

  • Acompanhar permanentemente as operações de proteção e socorro;
  • Promover a elaboração de planos prévios;
  • Dar parecer sobre o material mais adequado;
  • Comparecer no local de sinistro sempre que as circunstâncias o aconselhem;
  • Assumir a coordenação das operações de socorro de âmbito municipal, nas situações previstas no Plano de Emergência ou no emprego de meios de mais de um corpo de bombeiros.

Serviço Municipal de Protecção Civil

Assegura o funcionamento de todos os organismos municipais de proteção civil, bem como a centralização, tratamento e divulgação de toda a informação, com competências:

  • No planeamento de operações 
  • No domínio da prevenção e segurança; 
  • Em matéria de informação pública.


1. Planeamento de Operações

  • Acompanhar a elaboração e actualizar o plano municipal de emergência / planos especiais;
  • Assegurar a funcionalidade e a eficácia do SMPC;
  • Efectuar cartografia e estudos técnicos com vista à identificação e análise das consequências dos riscos naturais, tecnológicos, ou sociais, que possam afectar o município;
  • Manter informação actualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridos no município, suas causas e consequências, e das medidas de êxito ou insucesso das ações empreendidas em cada caso;
  • Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e forças de socorro;
  • Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento;
  • Elaborar planos prévios de intervenção e preparar e propor a realização de exercícios e simulacros

2. Prevenção e segurança

  • Colaborar na elaboração e execução dos treinos e simulacros;
  • Elaborar projectos de regulamentação de prevenção e segurança;
  • Realizar ações de sensibilização e promover campanhas de informação;
  • Fomentar o voluntariado;

3. Informação Pública

  • Assegurar a pesquisa, análise, seleção e difusão de documentação sobre proteção civil;
  • Divulgar a missão e estrutura do SMPC;
  • Recolher e divulgar a informação destinada à divulgação pública;
  • Promover e incentivar ações de divulgação sobre proteção civil com vista à adopção de medidas de auto proteção;
  • Indicar, na iminência de acidente grave ou catástrofe as orientações, medidas preventivas e procedimentos a seguir pela população;

Plano Municipal de Emergência

É um instrumento de gestão operacional para dar resposta a eventuais situações de acidente grave ou catástrofe

Elaborado de acordo com directivas da Comissão Nacional de Proteção Civil, estabelece:

  • A tipificação dos riscos;
  • As medidas de prevenção a adoptar;
  • A identificação dos meios e recursos mobilizáveis em situação de acidente grave ou catástrofe;
  • A definição das responsabilidades que incumbem aos organismos, serviços e estruturas, públicas ou privadas, com responsabilidades no domínio da proteção civil;
  • Os critérios de mobilização e mecanismos de coordenação dos meios e recursos, públicos ou privados, utilizáveis;
  • A estrutura operacional que há-de garantir a unidade de direção e o controlo permanente da situação.