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Viana, Lanheses e Neiva - Prevenção incêndios florestais

AVISO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS

"Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.0 76/2017 de 17 de agosto, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios e no Decreto-Lei n.º 10/2018 de 14 de fevereiro, que clarifica os c ritérios para a gestão de combustíveis no âmbito das redes secundárias de faixas de gestão de combustível, assim como o disposto no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios [PMDFCI), vimos por este meio informar que o Município de Viana do Castelo vai promover a realização das ações de gestão de combustível (...)
Os trabalhos constam da limpeza de matos, desramação e abate de árvores, sempre que necessário, de acordo com os critérios para a gestão de combustível, nos termos do Decreto-Lei n.º 10/2018 de 14 de fevereiro. (...)

Solicitamos ao(s) proprietário/a(s) que pretendam efetuar por sua iniciativa a gestão de combustível e a remoção dos materiais sobrantes, que devem fazê-lo até à data de início dos trabalhos.
O/a(s) proprietário/a(s), e/ou produtores florestais poderão acompanhar os trabalhos e poderão proceder à remoção dos materiais resultantes das ações de gestão de combustível num prazo máximo de 15 dias úteis(...)."

 

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