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Ponte Eiffel - Classificação como monumento nacional

Classificação da ponte metálica sobre o rio Lima, também conhecida como ponte Eiffel.


Sobre proposta da Direção-Geral do Património Cultural e nos termos do artigo 25.º do DL n.º 309/2009 de 23 de outubro, foi apresentado para consulta pública o projeto de decisão para a classificação como monumento nacional da ponte metálica sobre o rio Lima, também conhecida por Ponte Eiffel, em Viana do Castelo, União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela, e freguesia de Darque, concelho e distrito de Viana do Castelo.

O imóvel em causa encontra-se em vias de classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.

Nos termos do artigo 27.º do referido decreto-lei, os elementos relevantes do processo (fundamentação, despacho e planta com a delimitação da ponte a classificar e da respetiva zona geral de proteção) estão disponíveis nesta página eletrónica bem como nas páginas dos seguintes organismos:

a) Direção Geral do Património Cultural
(http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/patrimonio/patrimonio-imovel/classificacao-de-bens-imoveis-e-fixacao-de-zep/consultas-publicas/ano-em-curso/)

b) Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN)
(https://www.culturanorte.gov.pt/servicos/classificacao-de-patrimonio/)

Nos termos do artigo 26.º do referido decreto-lei, a consulta pública terá a duração de 30 dias úteis (termina a 23 de novembro)

Nos termos do artigo 28.º do referido decreto-lei, as observações dos interessados deverão ser apresentadas junto da DRCN, que se pronunciará no prazo de 15 dias úteis.