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Ponte Eiffel - Classificação como monumento

Classificação da ponte metálica sobre o rio Lima, também conhecida como ponte Eiffel

Sobre proposta da Direção Regional de Cultura do Norte, foi determinada a abertura do procedimento de classificação da ponte metálica sobre o rio Lima, também conhecida por Ponte Eiffel, em Viana do Castelo, União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela, e freguesia de Darque, concelho e distrito de Viana do Castelo.

O imóvel em causa encontra-se em vias de classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.

Nos termos do artigo 11.º do referido decreto-lei, os elementos relevantes do processo (fundamentação, despacho, planta do imóvel em vias de classificação e da respetiva zona geral de proteção) estão disponíveis nas páginas de internet dos seguintes organismos:

- Direção Geral do Património Cultural 
www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/patrimonio/patrimonio-imovel/classificacao-de-bens-imoveis-e-fixacao-de-zep/despachos-de-abertura-e-de-arquivamento/ano-em-curso

- Direção Regional de Cultura do Norte
culturanorte.gov.pt/pt/noticias/abertura-de-procedimento-ponte-eiffel

O interessado poderá reclamar ou interpor recurso hierárquico do ato que decide a abertura do procedimento de classificação, nos termos e condições estabelecidas no Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da possibilidade de impugnação contenciosa.

Prazo para apresentação de reclamação – 09 de julho
Prazo para apresentação de recurso – 30 de julho

Qualquer reclamação ou recurso deve ser apresentado preferencialmente junto da Direção Geral do Património Cultural, entidade responsável pelo processo de classificação, para os contatos disponíveis no respetivo site da Internet:
- por escrito, para a morada Palácio Nacional da Ajuda, 1349-021 Lisboa
- por email para o endereço de correio eletrónico dgpc@dgpc.pt