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Revisão do PDM - Participação Pública

Na sequência de deliberação da Câmara Municipal de Viana do Castelo, de 11 de julho de 2019, de iniciar o processo de revisão do Plano Diretor Municipal, vai decorrer entre o dia 10 e 30 de setembro de 2019 o período de participação pública prévio, previsto no nº 2 do art.º 88 do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

A formulação de sugestões ou apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento de revisão devem ser efetuadas através do formulário abaixo, ou disponível no Serviço de Atendimento ao Munícipe podendo aí ser apresentadas ou enviadas para o endereço eletrónico pdm@cm-viana-castelo.pt dentro do prazo acima referido.

Nos casos em que a participação respeite a um terreno ou propriedade especifica deverá a mesma ser acompanhada de planta de localização.