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Ocupação do DPM - Abertura de concursos

Encontram-se abertos, até ao dia 3 de novembro de 2021, os procedimentos concursais para obtenção de título de utilização do domínio hidrico marítimo para

  • Instalação de apoio de praia para a prática desportiva amovível (APPD)
  • Atividades náuticas de formação - Escolas
  • Atividades aquáticas de aluguer de embarcações e outro material flutuante

 com ínicio do exercicio de atividade em janeiro ou em período fora da época balnear no ano 2022.

 

Veja abaixo os editais de abertura dos procedimentos concursais bem como os formulários necessários para apresentação de cada uma das candidaturas.

Antes de instruir os pedidos verifique o Regulamento de Gestão de Praias Marítimas no Município de Viana do Castelo.