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Viana do Castelo vai receber workshop final de avaliação da gestão comunitária das áreas florestais em Portugal

03 Outubro 2017

O Centro de Mar de Viana do Castelo vai receber, no próximo dia 10 de outubro, a partir das 09H45, o workshop final sobre os resultados da avaliação da gestão comunitária de áreas florestais em terrenos baldios em Portugal. Este workshop tem como objetivo apresentar as principais conclusões à implementação de sistemas de avaliação nas áreas florestais comunitárias em Portugal Continental.

Este Workshop assinala a colaboração estabelecida, desde o início deste ano, entre o Centro de Ecologia Aplicada “Prof. Baeta Neves” (CEABN), o Instituto Superior de Agronomia (ISA) e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO/ONU) no sentido de melhorar a governança e a gestão das áreas florestais comunitárias. A metodologia de avaliação foi desenvolvida por especialistas da FAO com o intuito de avaliar a governança florestal a nível mundial, nomeadamente a governança responsável e posse da terra (chamado como VGGT) e a extensão e eficácia da gestão comunitária de áreas florestais (chamado como CBF) para melhor compreender os desafios que se impõem na gestão das áreas florestais comunitárias.
Através de uma recolha de dados exaustiva e de uma análise detalhada da informação - realizaram-se vários workshops e entrevistas com diversos atores (gestores de áreas baldias, técnicos florestais, associações, Serviços Florestais e investigadores universitários) – foi possível determinar quais os contributos para a gestão florestal sustentável decorrentes do reconhecimento legal ou da transferência de direitos florestais para as comunidades locais. Foi igualmente avaliado como, nos últimos 40 anos, a gestão das áreas florestais baldias promoveu os benefícios ambientais, sociais e económicos para as comunidades rurais.

Segundo os dados da FAO, os meios de subsistência de mais de 2,4 biliões de pessoas no mundo dependem, direta ou indiretamente, das áreas florestais. Porém, pouco se conhece sobre esta questão, não havendo dados agregados quer a nível regional, nacional ou internacional sobre a posse comunitária das áreas florestais. Os primeiros dados internacionais ao nível europeu surgem em 2016, resultado de uma ação de investigação internacional (COST Action FP1201) a qual demonstra que em pelo menos 16 países da UE existem terrenos de posse e/ou geridos por comunidades locais rurais, mantendo-se, porém, um desconhecimento sobre a sua diversidade e eficiência.

Portugal foi o primeiro país da Europa a participar nesta avaliação da FAO/ONU sobre a posse comunitária de áreas florestais com o intuito de dar o pontapé de saída para colmatar as lacunas de conhecimento a nível internacional nesta área.

Viana do Castelo, 03 de outubro de 2017