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Viana do Castelo assinala amanhã Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

14 Março 2016

A Câmara Municipal de Viana do Castelo e o CIAB-Tribunal Arbitral do Consumo promovem amanhã, para assinalar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor (15 de Março), uma sessão de esclarecimento na Escola Secundária de Santa Maria Maior destinada aos alunos e restante comunidade escolar sobre o tema “Serviços Públicos Essenciais e Vendas à Distância”.

De sublinhar que esta data é assinalada para recordar os enormes avanços que se têm verificado na proteção dos direitos do consumidor, um pouco por todo o mundo, desde 1962, ano em que no Congresso norte-americano o falecido presidente John F. Kennedy enunciou os quatro direitos fundamentais dos consumidores (o direito à segurança, à informação, o direito à livre escolha e o direito a ser ouvido), afirmando ainda que “todos somos consumidores”, frase que ficou para a história como a tomada de consciência da humanidade para a problemática associada ao consumo.

Nesta data, o CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo, que na região abrangida pela sua competência territorial é a entidade que procura divulgar e promover a tutela desses direitos através dos procedimentos de resolução extrajudicial de litígios (RAL), promove um conjunto de iniciativas, sendo que em Viana do Castelo está marcada para as 10h30 uma sessão de esclarecimento na Escola Secundária de Santa Maria Maior (Viana do Castelo) destinada aos alunos e restante comunidade escolar sobre o tema “Serviços Públicos Essenciais e Vendas à Distância”.

Gabinete de Imprensa
Câmara Municipal de Viana do Castelo