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Viana do Castelo aprova medidas de mitigação social e económica para os meses de junho e julho

05 Junho 2020

Foi aprovado, em reunião ordinária do executivo, um conjunto de Novas medidas de prevenção (5ª fase), Mitigação Social e Económica no âmbito da COVID-19 – Medidas de Amplitude Económica, a vigorar nos meses de junho e julho, beneficiando um total de 34 empresas.


Na proposta, apresentada pelo Vereador do Planeamento e Gestão Urbanística, Luís Nobre, é indicado que “com a prorrogação da Situação de Calamidade no âmbito da doença COVID-19, pretende o Município dar continuidade às medidas de mitigação para os diversos setores de atividade económica, estabelecendo e consolidando a atividade e rendimento dos agentes económicos, dos colaboradores e das famílias”.


Assim, propõe-se a Isenção de Taxas de Concessão e Rendas de Aluguer nos meses de junho e julho dos bares e espaços de restauração concessionados pela Câmara Municipal, do Posto de Turismo “Welcome Center” e de outros espaços/prédios.


São ainda abrangidas pela medida as empresas instaladas no Parque Empresarial da Praia Norte, sendo que a isenção corresponde a 50% do valor da taxa liquidada, percentagem de receita retida pelo Município, já que os outros 50% são receita da APDL – Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo. Este apoio vai também abranger as empresas da Incubadora instalada na Praça da Liberdade.