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Vereador da Coesão Territorial promove visitas às freguesias de Lanheses e Barroselas

18 Fevereiro 2020

O vereador da Coesão Territorial, Luís Nobre, visitou recentemente as freguesias de Lanheses e Barroselas, onde avaliou empreitadas em cursos e as obras programadas, esclarecendo ainda sobre a Área de Reabilitação Urbana (ARU) delimitada para Barroselas.


Em Lanheses, o vereador visitou a empreitada do cemitério, que permitiu a melhoria das condições existentes no espaço. Já em Barroselas, o responsável visitou empreitadas a decorrer e esclareceu sobre a delimitação da nova ARU.


Recorde-se que, em janeiro, a Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a criação da Área de Reabilitação Urbana de Barroselas, a nona do concelho. Esta é a terceira ARU destinada a uma freguesia rural do concelho vianense, tendo em conta que Barroselas é o núcleo urbano mais relevante da unidade territorial designada como “Vale do Neiva”, que abrange as áreas correspondentes a Barroselas, Vila Fria, Alvarães, Vila de Punhe, Mujães e Carvoeiro.


A área para a qual se pretende delimitar a ARU é de 77,89 ha (cerca de 11% da área inicial da freguesia de Barroselas, hoje União das Freguesias de Barroselas e Carvoeiro) e abrange o designado centro urbano e cívico da vila de Barroselas. Territorialmente, parte dos Lugares da Feira, Forno e Sião, registando 26,4% dos residentes da freguesia, 1.038 num universo de 3.927 (dados dos censos de 2011).


A delimitação da ARU simplifica e agiliza os procedimentos de licenciamento e de comunicação prévia de operações urbanísticas; obriga à definição pelo Município de benefícios fiscais associados aos impostos municipais, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis (IMT); confere aos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou frações nela compreendidos o direito de acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana, nomeadamente em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) e Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas (IRC); permite o acesso facilitado a financiamento para obras de reabilitação; compromete o Município a aprovar uma operação de reabilitação urbana para esta área num prazo máximo de três anos, sob pena de caducidade da ARU.


Refira-se que a proposta de delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana no território de Viana do Castelo enquadra-se na estratégia de desenvolvimento definida para o Município, que tem na reabilitação urbana e na melhoria do ambiente urbano um dos seus principais pilares de sustentação.


As Grandes Opções do Plano de Atividades e Orçamento para 2020 reafirmam as linhas de atuação de acordo com a estratégia clara e consistente que aposta na reabilitação urbana, na coesão social e territorial das freguesias, na educação, no acolhimento empresarial, na cultura e na economia do mar. Já este ano, a Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em duas deliberações, atribuir 275 mil euros às Juntas e Uniões de Freguesias.