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Semana Europeia da Prevenção da Produção de Resíduos

17 Novembro 2009

A Câmara Municipal de Viana do Castelo, através do CMIA e dos SMSBVC, vai assinalar a primeira Semana Europeia da Prevenção da Produção de Resíduos, que se realiza entre 21 e 29 de Novembro e que integra um vasto conjunto de actividades para alertar para a necessidade de prevenir a quantidade de resíduos que produzida diariamente.

As actividades pretendem envolver a comunidade em geral, associações e comunidade escolar (nomeadamente as que estão já envolvidas no Projecto Pedagógico “Compostagem nas Escolas”) e assinalam uma semana que, a nível europeu, integra a ADEME (França), ACR+ (Associação das Cidades e Regiões para a Reciclagem), ARC (Catalunha, Espanha), IBGE (Região de Bruxelas, Bélgica) e, em Portugal, a LIPOR (Porto), numa organização da Agência Portuguesa de Ambiente (APA).

Em Viana do Castelo, estão previstas exposições temáticas sobre resíduos no Interface de Transportes e no CMIA, ateliers de redução e valorização de resíduos (como a construção de um compostor doméstico, fazer sabão a partir de óleo alimentar usado, construir instrumentos musicais com desperdícios, etc.); acções de rua dinamizadas por Associações de Ambiente, sessões de esclarecimento dinamizadas pelos SMSBVC e RESULIMA no CMIA e o alargamento do projecto pedagógico “Compostagem nas Escolas”.

Do programa consta ainda a implementação de inovadores projectos como é o caso do “Não, Obrigado!” que visa a redução de publicidade não desejada e ainda do sistema de recolha diferenciada de resíduos orgânicos para valorização por via de compostagem industrial. Para tal, vai ser assinado um protocolo entre a Lipor, a Resulima e 46 escolas (75 por cento das escolas do concelho) que irá permitir a compostagem pedagógica nas escolas através da recolha de resíduos pelos pais, professores e auxiliares educativos para contentores próprios e que são depois enviados para uma central de valorização orgânica.

Paralelamente, será assinado o protocolo que visa a implementação da rede de recolha de óleos alimentares usados que, numa primeira fase, se destina a escolas, mas que deverá posteriormente ser alargado às Juntas de Freguesia e locais de acesso público vigiado. Esta Rede é possível mediante a aquisição, por parte dos SMSBVC, de 60 contentores / oleões (50 para escolas do concelho e 10 para espaços públicos da área urbana) para a deposição de óleos alimentares usados.

 Desta forma, a Autarquia responde assim ao preconizado pelo Decreto-Lei nº 267/2009 de 29 de Setembro que define os municípios como responsáveis pela recolha de óleos domésticos se produção diária inferior ou igual a 1 100 l por produtor e, simultaneamente, ao ponto 2 do art. 8º relativo à quantidade de pontos de recolha em função do número de habitantes (20 pontos de recolha até 2011 para municípios com mais de 50 000).

 

            Viana do Castelo, 17 de Novembro de 2009

 

Gabinete de Imprensa

Câmara Municipal de Viana do Castelo