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Relatório de Atividades e Prestação de Contas: Melhor ano de sempre na gestão municipal

13 Abril 2018

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou ontem, apenas com as abstenções do PSD e CDU, o Relatório de Atividades e Prestação de Contas relativo a 2017. De realçar o facto da execução orçamental se fixar nos 81,4% e de 2017 ser o ano em que foi atingido o valor mais elevado da receita e despesa, sendo por isso o melhor ano de sempre.

A gestão municipal, que nos últimos anos tem sido pressionada pelo corte nas transferências provenientes do Orçamento do Estado e que ainda se verifica uma vez que, comparativamente ao ano de 2010, a receita arrecadada em 2017 ainda regista uma quebra de 1,1 milhões de euros, tem conseguido manter toda a atividade municipal, tendo conseguido atingir em 2017 o valor mais elevado da Receita e Despesa.

No que toca à taxa de Execução Orçamental, em 2017 fixou-se em 81,4 %, tendo neste último ciclo autárquico sido sempre superior a 80 %. A Receita Própria do Município registou um aumento 2,2 milhões de euros, relativamente ao ano anterior, tendo atingido o valor mais elevado de sempre, justificado, sobretudo, pelo aumento da receita proveniente da venda de terrenos nos parques empresariais e pela receita da concessão à empresa Águas do Norte, SA.

Relativamente ao Impostos Diretos Locais, registou-se um aumento de 1,3 milhões de euros graças sobretudo ao aumento do IMT, que comparativamente ao ano de 2014 duplicou o valor e, em 2017, a receita referente ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) registou um ligeiro aumento, fixando-se nos 11,740 milhões de euros, sendo que a derrama se manteve praticamente inalterada relativamente ao ano anterior.

Já no IMT, foi acentuada a trajetória de recuperação encetada em 2014, refletindo o desagravamento da conjuntura económica e financeira que o País atravessa. A receita do IUC em 2017 registou um ligeiro aumento, fixando-se nos 2,06 milhões de euros.

A receita proveniente do licenciamento de obras e taxas em 2017 registou um aumento de 22,6%, apesar do Município manter a política de incentivo à reabilitação urbana e atividade económica, com resultados expressivos no número de prédios reabilitados na cidade e na atividade comercial e industrial no Concelho.

Já na Despesa de funcionamento, diminuiu ligeiramente comparativamente ao ano anterior, fixando-se nos 29,1 milhões de euros e a Poupança Corrente é um indicador que, nos últimos três anos, tem apresentado valores muito positivos, que conjuntamente com a receita proveniente dos Fundos Comunitários, muito tem contribuído para o financiamento do Investimento Global (Câmara, Freguesias e Instituições) realizado no Concelho.

A receita proveniente de fundos comunitários no ano de 2017 atingiu o valor de 4,29 milhões de euros, ano de início da execução do Portugal 2020, pois as primeiras candidaturas do PEDU só foram aprovadas em setembro de 2016.
O Investimento Global em 2017 voltou a superar o montante de 22 milhões de euros, valor muito próximo do máximo atingido em 2015, ano em que tivemos o fecho do anterior quadro comunitário QREN.


Gabinete de Comunicação e Imagem
Câmara Municipal de Viana do Castelo