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Regeneração Urbana e política de estacionamento de Viana do Castelo apresentadas como exemplo nacional

26 Setembro 2014

O caso exemplar de Viana do Castelo no âmbito da Regeneração Urbana mas também a política de estacionamento foram apresentados como exemplos de reflexão em Vila Real, município que irá agora integrar o projeto-piloto “Fazer Acontecer a Regeneração Urbana”, desenvolvido pelo Município em parceria com a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e a Associação Empresarial de Viana do Castelo.

Viana do Castelo, que faz parte do projeto-piloto desde 2011, está classificado como um bom exemplo nesta área, sendo que a sessão, onde participaram o reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e representantes das associações empresariais e industriais, serviu para apresentar o projeto de Viana do Castelo, ao qual se aliou a política de estacionamento a propósito da Semana Europeia da Mobilidade.

O projeto, agora ser alargado a Braga, Viseu, Leiria, Beja e Vila Real, é um novo impulso na regeneração urbana e tem em consideração a revitalização económica dos centros históricos, monitorização do processo legislativo e modelos de financiamento e dos regimes de isenções fiscais.

O novo programa irá proporcionar a dinamização da fileira do imobiliário, do empreendedorismo jovem na revitalização socioeconómica dos centros urbanos e troca de experiências e de boas práticas entre cidades.

De recordar que, e paralelamente, a Câmara Municipal de Viana do Castelo definiu um programa com reduções de taxas e incentivos diversos para intervenções no centro histórico e delineado uma ARU - Área de Reabilitação Urbana - para o centro histórico.

Na regeneração urbana, está em vigor a redução de cinquenta por cento do valor final das taxas de urbanização e edificação em operações urbanísticas de reabilitação, uma medida sucessivamente prorrogada de incentivo à Regeneração Urbana para o concelho, bem como a isenção de IMI por cinco anos.

Os incentivos destinam-se igualmente a empreendimentos turísticos. Para aqui estão previstas que, nos processos de licenciamento e operações urbanísticas de novos empreendimentos turísticos ou de projetos de requalificação/ampliação de existentes, haja isenção total de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas e apoio e acompanhamento dos projetos de investimento, nomeadamente, na agilização dos processos de licenciamento.

De sublinhar que, só no último ano, 141 edifícios privados foram intervencionados tendo, nos três primeiros meses de 2014, dado entrada 38 novos processo de obra privados. Ao todo, foram investidos mais de 11.6 milhões de euros por promotores privados, sendo de relevo alguns projetos associados a atividades económicas e áreas sociais, de onde se destacam quatro unidades hoteleiras e uma unidade de apoio geriátrico, num investimento a ronda os oito milhões de euros e criando 53 novos postos de trabalho.


Gabinete de Imprensa
Câmara Municipal de Viana do Castelo