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Regeneração Urbana de Viana do Castelo no Seminário “Viver a Reabilitação” em Braga

27 Outubro 2014


O projeto de Regeneração Urbana de Viana do Castelo foi alvo de discussão numa mesa redonda no âmbito do seminário «Viver a Reabilitação», que decorreu em Braga no final da última semana. De lembrar que Viana do Castelo e Braga integram o projeto “Fazer Acontecer a Regeneração Urbana”, desenvolvido em parceria com a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP).

O projeto-piloto, que Viana do Castelo integra desde 2011, é considerado um novo impulso na regeneração urbana e tem em consideração a revitalização económica dos centros históricos, monitorização do processo legislativo e modelos de financiamento e dos regimes de isenções fiscais. O programa proporciona a dinamização da fileira do imobiliário, do empreendedorismo jovem na revitalização socioeconómica dos centros urbanos e troca de experiências e de boas práticas entre cidades.

De recordar que, e paralelamente, a Câmara Municipal de Viana do Castelo definiu um programa com reduções de taxas e incentivos diversos para intervenções no centro histórico e delineado uma ARU - Área de Reabilitação Urbana - para o centro histórico.

Na regeneração urbana, está em vigor a redução de cinquenta por cento do valor final das taxas de urbanização e edificação em operações urbanísticas de reabilitação, uma medida sucessivamente prorrogada de incentivo à Regeneração Urbana para o concelho, bem como a isenção de IMI por cinco anos.

Os incentivos destinam-se igualmente a empreendimentos turísticos. Para aqui estão previstas que, nos processos de licenciamento e operações urbanísticas de novos empreendimentos turísticos ou de projetos de requalificação/ampliação de existentes, haja isenção total de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas e apoio e acompanhamento dos projetos de investimento, nomeadamente, na agilização dos processos de licenciamento.

De sublinhar que, só no último ano, 141 edifícios privados foram intervencionados tendo, nos três primeiros meses de 2014, dado entrada 38 novos processo de obra privados. Ao todo, foram investidos mais de 11.6 milhões de euros por promotores privados, sendo de relevo alguns projetos associados a atividades económicas e áreas sociais, de onde se destacam quatro unidades hoteleiras e uma unidade de apoio geriátrico, num investimento a ronda os oito milhões de euros e criando 53 novos postos de trabalho.

Gabinete de Imprensa
Câmara Municipal de Viana do Castelo