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Presidente da Delegação Portuguesa do Comité das Regiões apela às instâncias comunitárias para que não sejam aplicadas sanções a Portugal

27 Julho 2016

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, que preside à Delegação Portuguesa do Comité das Regiões endereçou hoje uma carta ao Presidente do Comité das Regiões, ao Presidente da Comissão Europeia e ao Presidente do Parlamento Europeu, apelando para que não sejam aplicadas quaisquer sanções a Portugal.
O Autarca refere na sua missiva que a suspensão, ainda que parcial, dos fundos europeus, seria injusta atendendo ao enorme esforço que foi feito pela população portuguesas pelas autoridades políticas nacionais, regionais e locais durante o período do plano de ajustamento financeiro ao nosso país.
A aplicação do programa de ajustamento financeiro teve um elevado custo para Portugal, em termos de recessão económica, do aumento do desemprego, da emigração em massa dos mais jovens e de quebra nos rendimentos das famílias, em particular das mais desfavorecidas.
Portugal, durante o PAF, apresentou uma forte resiliência e solidariedade coletiva, para além de grande capacidade de estabilidade institucional e social demonstrada por todos atores políticos e sociais.
Agora que Portugal está no início de uma recuperação económica, os fundos europeus são recursos importantes para as empresas, para as regiões e para as autoridades locais contribuindo dessa forma para o desenvolvimento e assumem-se como o principal instrumento financeiro das mudanças estruturais necessárias ao país.
Os Portugueses e em especial os Autarcas acreditam numa Europa das Regiões que procura promover a coesão territorial em todo o espaço europeu e acreditam, também, que a Europa deve ser um espaço solidário e da convergência económica e social.
Em nome da Delegação Portuguesa do Comité das Regiões, o Autarca de Viana do Castelo apela às Instâncias Europeias para que tenham uma atitude construtiva e diálogo com o Governo Português para que não se acentue o desânimo, o desinteresse e até um certo sentimento anti europeísta no nosso País.

Viana do Castelo, 26 de Julho de 2016.

Gabinete do Presidente
Câmara Municipal de Viana do Castelo