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Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo assume vice-presidência da delegação portuguesa do Comité das Regiões

12 Fevereiro 2020

O Comité das Regiões iniciou ontem o seu novo mandato para 2020-2025, tendo sido eleitos os órgãos representativos do Comité, bem como das delegações nacionais dos diversos estados membros. A delegação portuguesa conta com doze representantes - Governo Autónomo dos Açores e da Madeira e os presidentes das Câmaras de Lisboa, Aveiro, Mafra, Portimão, Póvoa de Varzim, Caminha, Braga, Viana do Castelo, Lagoa (Açores) e Sintra, e vai ter como presidente o autarca de Lisboa, Fernando Medina, tendo sido eleito para vice-presidente o autarca de Viana do Castelo, José Maria Costa.


O Comité das Regiões é um órgão consultivo que representa as entidades locais e regionais da União Europeia e que o autarca vianense integra desde janeiro de 2014. Tem por função apresentar os pontos de vista regionais e locais sobre a legislação europeia, através de relatórios («pareceres») sobre as propostas da Comissão, contando atualmente com 353 membros (e igual número de suplentes) dos 27 países da UE. A Comissão, o Conselho e o Parlamento consultam o Comité das Regiões antes da tomada de decisões sobre questões relativas à administração local e regional (por exemplo, sobre política de emprego, ambiente, educação ou saúde pública), pelo que esta nomeação do autarca vianense para a vice-presidência assume relevante importância.


Os membros do Comité são representantes políticos eleitos ou figuras de relevo das entidades locais ou regionais da sua região de origem e têm cinco sessões plenárias por ano, nas quais o órgão define a sua política geral e adota pareceres. O Comité adota também resoluções sobre questões políticas da atualidade.


A delegação portuguesa identificou como prioridades para este mandato o orçamento europeu e a política de coesão, a Agenda Urbana, a Agenda Verde Europeia e a Presidência Portuguesa da União Europeia no primeiro semestre de 2021.


Foi ainda decidido pelos representantes de Portugal um conjunto de iniciativas sobre a política das cidades e regiões na União Europeia e que visa promover a participação cidadã nos temas e assuntos europeus.