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Presidente da Câmara alerta Governo para injustiça do TDT em Viana do Castelo

20 Setembro 2011

O Presidente da Câmara Municipal alertou o Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e o Presidente da ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações para a “situação injusta, desigual e, por isso, inaceitável para os cidadãos” no acesso ao sistema TDT. José Maria Costa lembra que algumas freguesias do concelho não têm captação do sinal, o que contraria a concessão efectuada à PT Comunicações, pelo que pede que sejam tomadas medidas.

O edil, em ofício, solicita “medidas adequadas para ultrapassar esta situação discriminatória de forma a garantir que o Alto Minho possa beneficiar com igualdade de direitos as condições de acesso à TDT”, considerando a situação “uma situação injusta, discriminatória, desigual e por isso inaceitável para os cidadãos alto minhota”.

É que, a partir de 2012, o acesso aos canais RTP, RTP2, SIC e TVI será efectuado apenas através do sistema TDT, acabando em definitivo a difusão de sinal analógico para acesso a estes quatro canais de forma livre e gratuita. Para tal, ficou estabelecido que os consumidores que não estivessem abrangidas pelos serviços de cabo ou satélite, continuariam a aceder livre e gratuitamente aos quatro canais, tendo apenas de, se os seus equipamentos não possuíssem descodificador compatível com a tecnologia TDT utilizada em Portugal, adquirir um descodificador, suportando apenas o custo desta aquisição.

Mas, e embora a região do Alto Minho se encontre dotada de 5 emissores de TDT, algumas freguesias registam zonas sombras, nas quais não é possível captar o sinal terrestre. Em teoria, estas populações seriam obrigadas a adquirir tecnologia complementar ou a aderir aos serviços privados de TV por cabo ou satélite, contrariando o que está previsto na concessão efectuada à PT Comunicações que era garantir a 100% a cobertura do território nacional.

Por isso, o autarca pede justiça para os vianenses afectados pela situação e alerta para a desigualdade criada.

 

 

Viana do Castelo, 20 de Setembro de 2011

                                  Gabinete de Imprensa

Câmara Municipal de Viana do Castelo