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Plano de Atividades e Orçamento aposta na reabilitação urbana, acolhimento empresarial e coesão territorial

30 Outubro 2015


A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou o Plano de Atividades e Orçamento para 2016, que ascende aos 67 milhões de euros. O documento tem em conta a grande exigência do quadro económico e financeiro do país, bem como as grandes incertezas e indefinições relativas aos financiamentos comunitários expetáveis, e a incerteza das verbas oriundas do Orçamento de Estado, pois este documento ainda não se encontra aprovado.

O Plano de Atividades e Orçamento para o exercício de 2016 e anos seguintes terá de ser um instrumento de apoio aos objetivos que o executivo municipal pretende prosseguir no incremento do acolhimento empresarial, na reabilitação urbana, nas áreas sociais, na economia do mar, na coesão territorial e na aposta na educação e cultura.

O Município de Viana do Castelo continuará a efetuar uma gestão muito rigorosa dos dinheiros públicos e de grande esforço na poupança corrente. O Município de Viana do Castelo reduziu significativamente o passivo de curto prazo, bem como o passivo exigível total, apresentando uma redução de 38% e 28%, respetivamente face a 2010.

No corrente ano verifica-se um pequeno aumento no passivo de médio e longo prazo, a 30 de setembro, explicado pela contração e utilização parcial de um novo empréstimo para realização de investimento (aquisição terrenos para áreas empresarias, requalificação escolas e intervenções no litoral), que até 15 outubro foi utilizado o montante de 2.127.676,86€.

O Passivo Exigível Total, sem a utilização do novo empréstimo, no período 31/12/2010 a 15/10/2015, registou uma queda de 28%.

As Transferências do Orçamento de Estado têm vindo a decrescer ao longo dos últimos anos, causando dificuldades aos municípios para assegurar as funções de apoio aos cidadãos, nomeadamente as do ensino público e das áreas sociais. Relativamente aos valores do próximo ano ainda não temos informação que possamos utilizar, uma vez que o Orçamento de Estado ainda não foi aprovado.

O Município de Viana do Castelo tem vindo ao longo deste período de programação do QREN a efetuar um bom aproveitamento dos Fundos Comunitários permitindo desta forma a realização de bons projetos como infraestruturas de água e saneamento, equipamentos escolares, equipamentos desportivos, ampliação e qualificação de áreas de acolhimento empresarial.

O atraso na abertura dos avisos do “overbooking”, deste quadro comunitário de apoio ao ON2 e a não abertura dos programas de apoio ao ciclo urbano da água, como o POVT, prejudicaram a obtenção destes recursos pelos municípios portugueses.
O Orçamento Municipal de Viana do Castelo para o ano 2016 revela um pequeno aumento para 62 777 974,73 €, na expetativa de receita proveniente de financiamentos comunitários para alguns projetos apresentados às respetivas Autoridades de Gestão que estão identificados no nosso plano de investimentos.

As grandes Opções Estratégicas para 2016:
O executivo municipal continuará num programa de grande coerência e objetividade a orientar os seus esforços e energia para a concretização das linhas estratégicas – Reabilitação Urbana, Acolhimento Empresarial, Coesão Territorial, Economia do Mar, Apoios/Respostas Sociais, Educação, Desporto e Cultura.
A atual conjuntura económica e social do país leva-nos no entanto a ter de reforçar alguns destes eixos por razões conjunturais e das dificuldades económicas das empresas e das famílias, como são o reforço das componentes sociais e de educação e maior atenção à criação de emprego, atividades ligadas ao produtos endógenos e à fixação de novas atividades empresariais em Viana do Castelo.
1. Consolidar o projeto de requalificação urbana e de excelência ambiental de Viana do Castelo;
Na reabilitação urbana, através do PEDU – Plano de Desenvolvimento Urbano, mobilizaremos recursos humanos, materiais e financeiros, bem como todas as instituições do concelho, quer de caráter cultural, desportivo, social, e as Juntas de Freguesia, constituindo-se, assim, como um instrumento de verdadeira concretização de todos os projetos de dimensão coletiva.
Continuaremos a Requalificação/ Reabilitação/ Regeneração urbana e ambiental da cidade com especial atenção nas áreas periféricas ao centro histórico através da qualificação do espaço público, requalificação de equipamentos e promoção da habitação. Para este efeito aprovamos mais 3 Áreas de Reabilitação Urbana – ARU Cidade Poente, ARU Frente Ribeirinha, ARU Darque.
As Juntas e Uniões de Freguesias continuarão a contar com o apoio financeiro e técnico do município para a qualificação do espaço público e de reabilitação de edifícios de valor cultural ou patrimonial, em todo o espaço concelhio.
O Programa Polis Litoral Norte deverá ser continuado com outro modelo de gestão permitindo a consolidação das ações já iniciadas na preservação e valorização da nossa orla costeira, nas frentes ribeirinhas, estando previstas para 2016 a proteção da Praia de Afife (Ínsua, Arda), Praia Norte, Cabedelo, Amorosa e Castelo de Neiva.
Teremos de continuar a ampliar os atuais Parques Empresarias e dar resposta a necessidades emergentes nomeadamente de novas áreas de acolhimento empresarial.
2. Aprofundar a coesão do território com as juntas de freguesia;
Continuaremos o investimento no desenvolvimento e coesão das freguesias, reforçando as verbas para investimento no próximo ano em projetos e obras em especial na beneficiação da rede viária municipal, na beneficiação e ampliação de cemitérios e capelas mortuárias, nos arranjos urbanísticos e na requalificação de equipamentos culturais e desportivos.
As Juntas de Freguesia continuarão a ter apoios e incentivos da autarquia para desenvolverem e aprofundarem políticas sociais, de saúde e de solidariedade. Esta cooperação tem permitido, nestes anos, minimizar o impacto das políticas económicas desfavoráveis nas famílias e nos idosos.
No Ciclo Urbano da Água, continuaremos a alargar a rede de água e saneamento no concelho em articulação com os investimentos programados pelas Águas do Norte, acompanhando com investimentos em baixa alguns investimentos previstos nos sistemas em alta.
3. Apostar na educação, no desporto, na cultura e na criação cultural;
Continuaremos no domínio social com os apoios educativos, auxílios económicos na aquisição de manuais, de passes escolares e de refeições. Estamos a preparar para 2016 e 2017 novos investimentos em cantinas, Escolas e Jardins, prevendo-se a intervenção de requalificação na EB2,3 Frei Bartolomeu dos Mártires / Escola Básica do Carmo e EB2,3 de Barroselas após aprovação das candidaturas ao atual quadro comunitário.

A tradição e a inovação, a preservação da Cultura Castreja, instalação do núcleo do Castro de Vieites, a recuperação de castros e mamoas, a criação dos roteiros do azulejo, da talha dourada e do estuque, a conclusão da certificação do traje à vianesa e a implementação da rede municipal de percursos pedestres serão prosseguidas nos próximos anos.

O apoio ao Teatro através da Companhia de Teatro residente, o apoio à Musica através da Academia de Música de Viana do Castelo e das Bandas Filarmónicas do concelho e das Associações Culturais, serão continuados por este executivo municipal. Promoveremos um programa de várias linguagens artísticas e culturais que animem os equipamentos como o Centro Cultural, o Teatro Municipal e os Museus.

A promoção do Turismo no Norte de Portugal e na Galiza serão continuados através da promoção da gastronomia e vinhos e da cultura tradicional do nosso concelho em vários espaços e eventos regionais e nacionais. A valorização do Caminho de S. Tiago pela Costa será reforçado com a Galiza e outros municípios vizinhos, desempenhando um papel relevante no turismo cultural e religioso.

4. Proporcionar o acolhimento empresarial, e a promoção do comércio tradicional;
O regime de INCENTIVOS em vigor e o consequente aumento da atração de novos investimentos no concelho leva-nos a ter de programar novos investimentos no alargamento de parques empresariais. Os incentivos e programas de apoio, como isenções e reduções nas taxas de licenciamento, de IMT e IMI, disponibilização de crédito, Finicia e Microcrédito, serão instrumentos de promoção para o alargamento do tecido industrial e de áreas e setores competitivos e de inovação do nosso concelho.
Continuaremos a pugnar junto do governo e CCDR-Norte pela construção do novo acesso rodo -ferroviário ao Porto de Mar de Viana do Castelo, como fator de competitividade desta importante plataforma logística.

5. Consolidar a cultura marítima e promover a cidade náutica atlântica;
Continuaremos no âmbito do projeto do Centro de Mar a apoiar a forte dinâmica dos centros náuticos, consolidando a prática de desportos náuticos nas escolas, e incentivando o turismo náutico em Viana do Castelo. A economia do mar já é uma realidade em Viana do Castelo e contará com novos projetos e ações em articulação com a Estratégia Nacional para o Mar, nomeadamente nas energias renováveis marítimas.
6. Aprofundar as políticas de solidariedade;
Apoiaremos as instituições de solidariedade social, contribuindo desta forma para a qualidade dos seus serviços prestados, quer na consolidação das respostas já existentes, quer no desenvolvimento de novos projetos e estratégias de intervenção social;
As medidas de apoio às famílias serão continuadas e aprofundadas para a satisfação das necessidades básicas de alimentação, habitação digna, acesso à educação e à saúde;
Continuaremos a apoiar o voluntariado, dando-lhes a oportunidade de intervirem nas ações e projetos desenvolvidos quer pelo município quer pelas IPSS’s;
Apoiaremos a construção e requalificação de respostas socias levadas a efeito pelas instituições sociais concelhias, num regime de complementaridade à da Administração Central com especiais responsabilidades nestas áreas.
7. CIM Alto Minho – Estratégia 2020
O Município de Viana do Castelo em articulação com a CIM do Alto Minho dará continuidade à Estratégia “ Alto Minho 2020” através do Programa de Contratualização de Coesão do Território.
A Comunidade Intermunicipal e os Municípios do Alto Minho comprometem-se a desenvolver ações na área da competitividade do território, na promoção cultural e turística e na sustentabilidade social e ambiental do Alto Minho.

Câmara Municipal de Viana do Castelo