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Município reforça verbas na área social e na educação para 2013

28 Novembro 2012

Apresentados, ontem, os pressupostos orçamentais subjacentes ao Plano de Actividades e Orçamento para 2013, o Executivo Municipal face às expectativas económicas muito difíceis que se irão reflectir no próximo exercício irá apresentar um documento preventivo, austero mas flexível aos sectores sociais e educativos:

Preventivo face à enorme indefinição da conjuntura económica e financeira nacional e internacional, a indefinição europeia da economia e do novo quadro de programação 2014/20, as indefinições da zona euro e as consequentes medidas de ajustamento sucessivas que o governo impõe às autarquias.

Austero pois vai reduzir significativamente na despesa corrente, nas aquisições de bens e serviços (transportes, energia, telecomunicações), nos cortes dos apoios às atividades culturais e desportivas, nas despesas com pessoal (horas extras).

Flexível
para permitir efectuar reajustamentos e reforços para as componentes sociais, apoiar situações de fragilidade económica e social de famílias e de instituições, que o agudizar da crise económica e social vai naturalmente exigir, aproveitando os financiamentos comunitários, com taxas de comparticipação, neste momento, a fundo perdido de 85 % no reforço da competitividade do território – infraestruturas, acolhimento empresarial, equipamentos educativos e desportivos ligados à economia do mar.

 

As candidaturas ao QREN vão potenciar ações de requalificação de escolas, eficiência energética em edifícios e equipamentos, requalificação/regeneração urbana (requalificação de arruamentos e espaços públicos), redes de águas e saneamento, áreas de atividades económicas e da mobilidade territorial (acessibilidades).

A forte redução das transferências da Administração Central vem afectando desde 2010,substantivamente, as receitas da Autarquia, traduzindo-se em 2013 num novo corte com o aumento da comparticipação da taxa da C.G.A. Acresce a isto uma redução nas receitas próprias resultantes das quebras da atividade económica e da redução da componente do imobiliário.

Face aos sucessivos cortes nas receitas do município, as Opções do Plano para 2013 impõem nova redução das despesas correntes, reforço dos incentivo e apoio à actividade económica, redução dos apoios regulares a associações e clubes, reprogramação de eventos e actividades culturais e desportivas, reforço os apoios sociais, as despesas com cantinas, e apoio das IPSS ‘s nas suas atividades.

De salientar que o Município para apoiar as famílias e as empresas vai reduzir no ano de 2013 as taxas do IMI em 5% e renovar os incentivos à reabilitação urbana (50%), instalação de empresas (reduções de 50 a 100%) e equipamentos turísticos (isenção 100%).

O Executivo Municipal, apesar das grandes condicionantes orçamentais, vai continuar a apostar na colaboração técnica e financeira com as Juntas de Freguesia, desenvolvendo e aprofundando, para além dos protocolos habituais, novas iniciativas com aquelas e com IPSS’s no domínio das Comissões Sociais.

 

Viana do Castelo, 27 de Novembro de 2012.

 

Câmara Municipal de Viana do Castelo
Gabinete do Presidente