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Município de Viana do Castelo reduz dívida em 3,5 milhões de euros

17 Abril 2012

O Relatório de Atividades de 2011 reflete as dificuldades financeiras e orçamentais nacionais, resultantes de uma grave crise nacional e internacional, a forte desaceleração de atividades económicas, com especial incidência no sector da construção civil e obras públicas, que se traduzem em fortes medidas restritivas da economia e numa redução significativa das transferências financeiras da Administração Central para o Município, no montante de 1,4 milhões de euros face às transferências de 2010.

No ano de 2011, no capítulo das receitas do Município, manteve-se a tendência de recuperação suave da receita referente ao Imposto Municipal sobre Imóveis e a Derrama atingiu em 2011, o valor de 2,958 milhões de euros, montante mais elevado desde que foi lançada.

O aumento da Derrama em 2011 deveu-se essencialmente ao número e qualidade de novas empresas que se instalaram no concelho, no seguimento do avultado investimento realizado pela Autarquia na área do desenvolvimento económico e do acolhimento empresarial, nomeadamente, na ampliação e execução de infra-estruturas nos parques empresariais e ao bom desempenho das empresas já instaladas no concelho que apostaram na internacionalização.

Apesar desta conjuntura económica e financeira desfavorável, e confrontados com menos transferências financeiras do Estado, o Município de Viana do Castelo reduziu a dívida a terceiros em 3,5 milhões de euros no ano de 2011.

A Taxa de Execução Orçamental foi de 78,2 %, valor superior ao obtido nos últimos três anos, fruto do rigor orçamental, dos esforços de poupança corrente e da reprogramação de investimentos com base nos financiamentos comunitários levados a cabo pelo executivo municipal.

O executivo municipal, arrecadou 6,1 milhões de euros de candidaturas comunitárias, a melhor receita desde 2007. Este resultado só foi possível devido aos bons projetos apresentados pelo Município ao QREN e do trabalho de articulação e negociação desenvolvido com os diversos parceiros institucionais regionais e nacionais.

Os fundos comunitários, foram aplicados em Centros Escolares, Mobilidade Urbana (rede viária), Atividades Económicas (infraestruturas e terrenos de parques empresariais) e Ciclo Urbano da Água (redes de água e saneamento) e equipamentos coesão territorial.

O Relatório de Atividades e Conta de Gerência dos Serviços Municipalizados evidenciam no ano de 2011 a melhoria da qualidade da água distribuída bem como a melhoria da qualidade de serviço prestado através da limpeza urbana, recolha de resíduos sólidos e atendimento na distribuição de água e recolha de saneamento.

Os Serviços Municipalizados lançaram mais de 5 milhões de euros, em obras de ampliação de redes água e saneamento, no âmbito do QREN e do seu orçamento próprio. As intervenções decorrem nas freguesias de Santa Marta Portuzelo, Afife, Chafé, Alvarães, Vila Franca, Perre, Darque, Barroselas, e em alguns arruamentos urbanos da cidade.

Investimentos Estruturantes

O Município de Viana do Castelo realizou investimentos estruturantes de beneficiação da rede viária municipal, na melhoria das inserções e cruzamentos da rede viária, na construção e beneficiação de equipamentos escolares, na construção e requalificação de equipamentos culturais e desportivos como o Centro de Surf, o Centro Escolar Alvarães, o Centro Cultural de Viana do Castelo/Coliseu. Concluiu também a instalação de sistemas energéticos sustentáveis nas 3 piscinas municipais e um vasto programa de alargamento das redes de água e saneamento básico por todo o concelho.

Economia e atração de investimentos

A dimensão económica da atividade municipal esteve sempre na primeira intervenção municipal, quer fosse no acolhimento empresarial, na fixação de novas unidades industriais, nos contatos com investidores e empresas, reforçando o emprego, lançando iniciativas como Microcrédito e o MVC_FINICIA (12 projetos aprovados com 350 mil euros de investimento). Promoveu-se ainda os produtos regionais, o artesanato, o vinho verde, este com um excelente desempenho na “Cidade do Vinho 2011”. A reabilitação urbana foi uma aposta consistente deste executivo traduzida em apoios financeiros aos proprietários, através do Programa Recria, com apoio técnico para os projetos e redução de taxas das obras, redução das taxas de publicidade, isenção taxas de esplanadas e isenção de IMT nos edifícios classificados. Esta ação do executivo municipal, com forte recetividade dos proprietários, traduziu-se num aumento de 31,9 % dos processos de obras face ao ano de 2010, apesar do forte abrandamento do setor imobiliário.

Cultura, educação e área social

Na dimensão cultural, educativa e social, Viana do Castelo foi Capital da Cultura do Eixo Atlântico, promoveu o Centro Histórico, apoiou o Comércio Tradicional, tendo a rede social concelhia formado agentes sociais nas freguesias, os Serviços Sociais prestaram inúmeros apoios a famílias e instituições, realizaram visitas domiciliárias, atendimentos sociais. A ação social escolar e a CPCJ de Viana do Castelo tiveram também atenção especial e o apoio da Autarquia, sendo também dado apoio financeiro aos projetos das IPSS’s na construção de equipamentos sociais e nas áreas do apoio domiciliário. 

Dimensão Institucional e apoio às freguesias

O Município transferiu 5,3 milhões de euros para as freguesias, mais cem mil euros do que em 2010, apesar dos cortes significativos que a Autarquia sofreu das transferências do Estado. Apoiamos os investimentos das Juntas de Freguesia, mantendo os valores das transferências financeiras nos protocolos celebrados, priorizando a rede viária, a beneficiação dos cemitérios, a proteção florestal e a requalificação dos equipamentos desportivos, culturais e espaços de lazer.

A modernização administrativa em curso na Câmara e Serviços Municipalizados foi aprofundada em 2011, com bons resultados nos prazos dos processos e na melhoria dos procedimentos, sendo objeto de muitas visitas de estudo de outros municípios, tendo inclusive, Viana do Castelo recebido um convite da Agência para a Modernização Administrativa para integrar um projeto piloto a nível nacional.

Conclusão

Podemos concluir que o exercício do ano de 2011 confirma que Viana do Castelo continua a apostar no futuro, melhorando a sua componente de sustentabilidade financeira, reduzindo a sua dívida a fornecedores, reforçando os investimentos na consolidação das infraestruturas básicas, envolvendo os parceiros económicos, sociais, culturais e desportivos nos instrumentos de política de gestão territorial, de inovação e de acolhimento empresarial.

Estamos certos que com o Plano Estratégico de Viana do Castelo 2010-2020, o Município vai continuar a impulsionar Viana do Castelo no caminho do desenvolvimento e a atrair investimento orientado para a economia do mar, energias renováveis, produtos de base regional, turismo, com inovação, coesão territorial e sustentabilidade ambiental.