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Município de Viana do Castelo investe 550 mil euros em medidas de apoio à economia no âmbito da COVID-19

21 Janeiro 2021

No âmbito da doença COVID-19, o Município de Viana do Castelo implementou um vasto conjunto de ações e medidas de mitigação e incremento para os diversos setores da atividade económica do concelho, como forma de dinamizar atividades e garantir rendimento aos agentes económicos, aos colaboradores e às famílias, num apoio direto de mais de 400 mil euros. Contudo, a exigência deste período pandémico, agravado pelo novo confinamento geral em vigor, justifica a prorrogação de todas as medidas e incentivos disponibilizados, estimando-se este novo apoio no valor de 150 mil euros, num esforço global que ascende a mais de 550 mil euros.


Assim, até 31 de março mantém-se a isenção do pagamento de estacionamento, numa medida que implica os lugares disponíveis na via pública (parquímetros) e a utilização do Parque de Estacionamento do Campo d’Agonia (PECA).


Foi igualmente prolongada até 31 de março a isenção de taxas de ocupação do domínio público, taxas de concessão e rendas de aluguer municipais. Esta medida abrange os bares e espaços de restauração concessionados pela Câmara Municipal, o Posto de Turismo “Welcome Center” e outros espaços/prédios.


São ainda abrangidas pela medida as empresas instaladas no Parque Empresarial da Praia Norte, sendo que a isenção corresponde a 50% do valor da taxa liquidada, percentagem de receita retida pelo Município, já que os outros 50% são receita da APDL – Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo. Esta medida implica um apoio direto às 30 empresas instaladas no parque empresarial.


Este apoio abrange igualmente as empresas da Incubadora instalada na Praça da Liberdade e o Mercado Municipal, a Feira Semanal e o Terrado do Mercado Municipal, bem como o Interface dos Transportes, os Armazéns de Aprestos de Castelo de Neiva e a ocupação do espaço público com Esplanadas.

Está ainda em vigor, até 31 de março, a suspensão de pagamento no acesso aos Museus Municipais.