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Município de Viana do Castelo garante gestão e manutenção dos novos armazéns de aprestos de pesca de Castelo do Neiva – Pedra Alta

12 Julho 2019

A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai assinar um protocolo de cooperação com a Docapesca – Portos e Lotas, S.A., para garantir a gestão e manutenção dos novos 40 armazéns de aprestos de pesca de Castelo do Neiva – Pedra Alta.


De acordo com o protocolo, a vigorar por um prazo de 20 anos, renovável por períodos de cinco anos, as partes consideram ser do interesse mútuo “que a manutenção e gestão dos armazéns de aprestos de Castelo do Neiva, cuja construção decorreu no seguimento do financiamento obtido com a candidatura ao programa operacional Mar 2020 e que são do domínio da Docapesca, sejam asseguradas pelo Município de Viana do Castelo”.


Assim, o Município vai efetuar a gestão das cerca de quatro dezenas de espaços, ficando à sua responsabilidade as atividades aí desenvolvidas, que terão de ser sempre relacionadas com a pesca. Ficam também a cargo da autarquia as obras de conservação e beneficiação dos armazéns de aprestos, o pagamento das despesas referentes aos consumos de água e energia elétrica e o pagamento das respetivas taxas.


Recorde-se que, em dezembro passado, arrancaram as obras de modernização do portinho de Castelo do Neiva. Será construída uma infraestruturas de apoio à pesca, num investimento que ascende a cerca de 1,1 milhões de euros.


A intervenção, realizada no âmbito de protocolo assinado entre a Sociedade Polis Litoral Norte, a Câmara Municipal de Viana do Castelo e a Docapesca, abrange a beneficiação das redes de infraestruturas, requalificação dos pavimentos, reordenamento das áreas exteriores de circulação, de estacionamento de embarcações e de manuseamento das redes e aprestos de pesca, assim como a instalação de novo guincho na rampa-varadouro, a construção de novos armazéns de aprestos e de uma oficina para reparação de embarcações.


Está ainda previsto o reordenamento e beneficiação do sistema de depósito e recolha diferenciada de resíduos e a criação de condições para a instalação de um futuro posto de abastecimento de combustível às embarcações.
A segunda fase da modernização do portinho de Castelo do Neiva inclui a construção do novo edifício da lota.