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Ministro do Ambiente considera Viana do Castelo “exemplo para todo o país” na cerimónia de constituição das Águas do Alto Minho

14 Janeiro 2019

O Ministro do Ambiente e da Transição Energética marcou presença na assinatura da parceria pública entre o Estado português e sete Municípios do Alto Minho para constituição da empresa Águas do Alto Minho. O governante, João Pedro Matos Fernandes, na cerimónia que aconteceu na Biblioteca Municipal de Viana do Castelo, apontou o concelho de Viana do Castelo como um”exemplo para todo o país” no que toca à gestão das águas, afirmando que, com esta parceria, “a qualidade do serviço vai melhor”.


Os sistemas de águas dos municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira vão passar a ser geridos pelas Águas do Alto Minho, uma empresa a constituir pelo Grupo Águas de Portugal e as setes autarquias.


Esta gestão integrada vai permitir melhorar a qualidade e a sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais através do reforço do investimento e da captação de novos fundos comunitários para a região. O Ministro do Ambiente referiu que o modelo de gestão para o Alto Minho foi como “um fato feito à medida" que atende às especificidades do território e que "está aberto, à espera, de ser vestido por outros municípios", destacando a “visão” dos sete autarcas envolvidos na parceria. “Fazer em conjunto dá melhor resultado do que quando se abordam estas questões de forma isolada", realçou o governante.


Para o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, também presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, José Maria Costa, a criação de escala é um caminho a percorrer pelos municípios pelo que a sua associação é o caminho mais eficaz para a resolução dos problemas que os municípios enfrentam. Considerou que com esta nova empresa os municípios obterão maior coesão territorial, maior escala, melhor qualidade de serviço, garantia da qualidade de água para consumo humano, garantia de maior capacidade de investimento, em especial na renovação das redes e sistemas mais inteligentes de gestão.


O autarca afirmou ainda que a agregação dos municípios vai permitir-lhes ainda ter acesso a financiamentos comunitários que só estão disponíveis neste quadro comunitário para os municípios que se agreguem, garantindo assim, para este território, um volume de investimento que individualmente os municípios sozinhos não conseguiriam efetuar.
Esta Entidade Gestora está a ultimar a apresentação de uma candidatura no valor global de 21,1 milhões de euros, em renovação e alargamento de redes, aguardando novos avisos da Autoridade de Gestão do POSEUR para novas candidaturas no âmbito da eficiência e gestão de redes de abastecimento de água.


As Águas do Alto Minho será responsável pela gestão e exploração do sistema integrado de abastecimento de água e de saneamento do Alto Minho, servindo 204 mil habitantes residentes nos sete municípios e com 5.400 km de rede. Este projeto intermunicipal de abastecimento de água e saneamento de águas residuais tem como metas, entre outras, a redução em um terço das perdas de água e o pleno cumprimento das licenças de descarga das ETAR de pequena dimensão.