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Investimento superior a 4 milhões de euros para requalificar espaço público da Fase II da Zona Industrial de Neiva

22 Outubro 2020

O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprecia hoje a abertura de concurso público para uma empreitada de 4,016 milhões de euros para a Requalificação do Espaço Público da Zona Industrial de Neiva – Fase II.


A obra prevê a ampliação e requalificação da segunda fase da Zona Industrial de Neiva, implicando novas acessibilidades e novas infraestruturas de água, saneamento, gás e fibra ótica. A empreitada implica ainda a criação de áreas de apoio ao estacionamento e nova sinalética. Visa melhorar as condições das empresas instaladas na Zona Industrial de Neiva e favorecer a instalação de novas empresas no local.


A Câmara Municipal, consciente que os Parques Empresariais possibilitam a melhoria das condições de vida das populações locais, aposta na sua modernização considerando a sua importância enquanto ferramenta de excelência ao nível do correto ordenamento do território. Entende a autarquia que a disponibilização destes equipamentos e serviços permite às empresas, mais do que o espaço físico, um investimento numa lógica empreendedora.


Recorde-se que, em setembro, a Câmara Municipal lançou um conjunto de medidas que visam recuperar e reativar a economia local para consolidar e aumentar o emprego em Viana do Castelo. Para tal, o Município desenhou um conjunto de instrumentos de auxílio fiscal e de atratividade económica que, simultaneamente, permitem o apoio ao reinvestimento das empresas e pretendem atrair novos investimentos.


Estes incentivos, que visam mitigar também os efeitos das medidas de contenção do COVID 19, permitirá relançar a economia, o investimento e o emprego em Viana do Castelo, demonstrando que o concelho é um amigo do investimento, e dando cumprimento ao Plano de recuperação e reativação económica definido para minimizar os impactos na economia.


Assim, para Empreendimentos turísticos (hotelaria e turismo), estão previstas a isenção das taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas; isenção da liquidação do IMT (Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis); isenção do IMI pelo período de cinco anos; e apoio e acompanhamento nos projetos de investimentos.


Para Acolhimento Empresarial, o programa inclui a isenção das taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas; isenção da liquidação do IMT (Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis); bonificação do preço de cedência de terrenos; apoio e acompanhamento de projetos de investimento.


Para a Atividade hoteleira, de restauração e de espaços de bebidas, está prevista a isenção da ocupação do espaço público com esplanadas e a isenção das taxas por fixação de publicidade ou ocupação do domínio público.