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Grandes Opções | Plano Atividades e Orçamento 2021

13 Novembro 2020

Grandes Opções | Plano Atividades e Orçamento 2021
Pressupostos Orçamentais


O nosso país e o mundo estão a viver uma situação excecional originada pela pandemia do COVID 19 para o qual não temos registo histórico de nada que tenha ocorrido com este impacto nos domínios da saúde, da economia e das áreas sociais.


O abrandamento económico e o confinamento total da primeira vaga e o condicionamento da segunda vaga originaram um efeito de redução das receitas próprias da autarquia, resultantes do abrandamento da economia, que terão um impacto na estrutura orçamental do atual ano económico de 2020 e 2021.


Assim, parece-nos prudente prever para o próximo ano uma redução da receita própria dos impostos municipais, resultante das descidas do IMT e da Derrama e uma estabilidade das verbas do Orçamento de Estado.


Os fatores positivos do aumento previsível da receita de 2021 estão associados à reprogramação do atual “Portugal 2020”, com o normal aumento das taxas de comparticipação de projetos já aprovados e o reforço de financiamentos de ações em curso.


Inicia-se em janeiro de 2021 o novo Quadro Comunitário de Apoio “Portugal 2030”, que terá um horizonte temporal até 2027 e que permitirá a continuidade de muitos projetos e apostas municipais nos domínios da educação, nas infraestruturas ambientais, na cultura e nos apoios aos equipamentos sociais.


Em 2021, teremos também a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência, que disponibilizará 15,7 mil milhões de euros a Portugal para a recuperação económica, reformas estruturais e investimentos associados à descarbonização da economia e adaptações climáticas, para várias tipologias de investimentos de 2021 até 2026.


Para apoiar este ciclo de investimentos excecionais que a União Europeia e o nosso Governo disponibilizam aos territórios é necessário que as autarquias possam acompanhar com recursos próprios as componentes nacionais.


Neste sentido, a Câmara Municipal, como dispõe de um plafond confortável para endividamento, vai apresentar um empréstimo para investimento no montante de 2.938.216,95 euros para apoiar investimentos necessários nas infraestruturas ambientais, requalificação de escolas, requalificação de habitação social, equipamentos culturais e arranjos urbanísticos.

Grandes Opções do Plano


As grandes opções de investimento do município estarão muito centradas em quatro objetivos fundamentais:


- Apoio às populações no combate à Pandemia COVID 19, incentivos à economia e às Instituições de Solidariedade Social.
Nestes programas estão incluídos os apoios à saúde nos testes, equipamentos de proteção individual, incentivos económicos às atividades mais fustigadas pela crise e apoios às IPSS’s para equipamentos de proteção individual, equipamentos e obras de requalificação ou aumento de valências sociais;

- Execução do atual quadro comunitário de apoio nas tipologias de investimento: infraestruturas básicas, educação (Remoção Fibrocimento Escolas, Requalificação Escola Pintor José de Brito, requalificação de várias EB1’s como escola Carmo, Escola de Areosa, Santa Maria Geraz do Lima), equipamentos sociais (apoios aos programas das IPSS’s no âmbito do Programa Pares e outras ações), equipamentos de saúde (Centro Saúde/USF da Meadela), ambiente (Alargamento de redes de água e saneamento) reabilitação urbana (conclusão do PEDU e arranjos urbanísticos dos centros cívicos das freguesias);


- Enquadramento dos projetos municipais nos objetivos do próximo Quadro Comunitário de Apoio: Mobilidade Sustentável (rede ciclovias e adaptação da frota municipal), Eficiência Energética (substituição de luminárias e adaptações de edifícios públicos), Cultura (Programa Valorização Património Construído) e Infraestruturas de Saneamento Básico (Alargamentos das redes de água e saneamento nas freguesias);


- Candidatura dos projetos identificados no Plano Nacional de Investimentos no Plano de Recuperação e Resiliência Económica: Nova Via Vale do Neiva, Nova travessia do Rio Lima, Áreas de Acolhimento Empresarial Alvarães, Barroselas, Castelo Neiva, Cardielos, Carvoeiro, Neiva e Lanheses) Terminal de Cruzeiros, Novos Centros de Saúde (Meadela, Alvarães, Litoral Norte), Habitação Social, Residências Universitárias, Unidades Cuidados Integrados.

José Maria Costa
Presidente da Câmara Municipal