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Executivo Municipal aprova isenção de taxas para instalação de empresas, empreendimentos turísticos

13 Dezembro 2012

Na sequência das medidas de incentivo às famílias, empresas e investimento existentes em 2012, o Executivo Municipal aprovou para 2013 várias isenções, nomeadamente isenção de taxas para instalação de empresas, empreendimentos turísticos e regeneração urbana com o objectivo minorar as dificuldades económicas no concelho através conjunto de medidas para promover o investimento e o emprego.

Assim, em 2013, com objectivo de animar e promover a economia e o investimento, continuarão as reduções das taxas municipais como a redução de 50 por cento para a reabilitação urbana, a redução de 100 por cento para empreendimentos turísticos, e a redução das taxas de 50 a 100 por cento na instalação de novas empresas, conforme o número de postos de trabalho a criar ou o montante do investimento.

Assim, perante um clima económico adverso, o Município pretende promover e incrementar condições para a criação de emprego, bem como reforçar a atratividade e competitividade do território como espaço de localização empresarial qualificada, com aprovação da bonificação do preço de cedência de terrenos a realização de obras de infra-estrutura ou de ampliação/requalificação, do apoio e acompanhamento dos projectos de investimento, nomeadamente, na agilização dos processos de licenciamento, de isenções parciais e totais, dependendo do número de postos de trabalho a criar ou o montante de investimento a realizar nos processos de licenciamento e ou operações urbanísticas de novas unidades empresariais ou industriais, ou de projetos de requalificação e ampliação de unidades empresarias ou industriais existentes.

Nos empreendimentos turísticos, foi aprovada a isenção total de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas e os apoios e acompanhamento dos projectos de investimento, nomeadamente, na agilização dos processos de licenciamento.

Na área da regeneração urbana foi aprovada a redução de 50% do valor final das taxas de urbanização e edificação em operações urbanísticas de reabilitação bem como a isenção de ITM (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) para processos de licenciamento destinados à reabilitação de equipamentos geradores de postos de emprego e localizados na zona do Plano de Pormenor do Centro Histórico da cidade.

Com estas medidas, a Câmara Municipal pretende continuar a aposta no reforço das medidas de incentivos para a actividade económica no concelho, favorecer o investimento e a criação de novos empregos e o fomento da economia local.
 

Viana do Castelo, 13 de Dezembro de 2012

 

Câmara Municipal de Viana do Castelo
Gabinete do Presidente