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Elevação de Barroselas a Vila: Câmara Municipal apresentou investimentos na freguesia

19 Dezembro 2019

O Presidente de Câmara de Viana do Castelo e o Presidente de Junta de Barroselas e Carvoeiro assinalaram ontem os 32 anos de elevação de Barroselas a Vila com uma sessão comemorativa que integrou a apresentação da ARU - Área de Reabilitação Urbana de Barroselas e ainda a assinatura do protocolo que visa instalar o Espaço Cidadão naquela freguesia.

A sessão, que teve sala cheia, integrou assim a celebração de um protocolo para criar um Espaço Cidadão na União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, tendo em conta o facto de o território do Vale do Neiva concorrer de forma estrutural para o desenvolvimento económico e social do concelho.
Os Espaços Cidadão são de grande utilidade e de claro interesse público na prestação de inúmeros serviços da administração central e local, proporcionando, de uma forma mais rápida e próxima, a resolução de vários assuntos, evitando a deslocação do cidadão a várias entidades, promovendo a literacia digital por via do apoio assistido na prestação dos serviços públicos digitais e aproximando a administração dos cidadãos.

Na sessão, foi também apresentada a nova ARU de Barroselas, com um horizonte de 15 anos. A ARU, um instrumento que foi criado pela autarquia de Viana do Castelo e que permitem o acesso a incentivos fiscais para a recuperação de património edificado do concelho, está disponível no centro histórico da cidade mas também na União de Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior, Monserrate e Meadela), Areosa, Darque e Barroselas.
Na prática, estão previstos diversos incentivos, nomeadamente benefícios fiscais como a isenção do IMI por um período de cinco anos; isenção de IMT de prédio urbano ou de fração de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente na primeira transmissão onerosa; a redução em cinquenta por cento das taxas administrativas cobradas pela Câmara Municipal no âmbito de processos relativos a ações de reabilitação; e ainda os benefícios fiscais para imoveis alvo de ações de reabilitação como IVA à taxa de seis por cento; dedução à coleta para efeitos de IRS; tributação de IRS de cinco por cento e isenção de IRC para rendimentos obtidos com fundos de investimento imobiliário.


Gabinete de Comunicação e Imagem
Câmara Municipal de Viana do Castelo