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Delegação portuguesa do Comité das Regiões reuniu com governo português

29 Março 2016

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, na qualidade de chefe da delegação portuguesa no Comité das Regiões e a restante delegação foram ontem recebidos pelo governo português em audiência, naquela que foi uma iniciativa pioneira convocada pelo Primeiro-Ministro português.

A delegação foi recebida na secretaria de estado dos Assuntos Europeus onde abordou diversas questões relativas à intervenção da delegação portuguesa no Comité das Regiões, seguindo-se uma sessão de trabalho com o Primeiro-Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ministro-Adjunto e secretários de estado dos Assuntos Europeus, das Comunidades e da Administração Local.

A reunião contribuiu assim para uma maior articulação das intervenções portuguesas nos diferentes órgãos da União Europeia, sendo que a iniciativa pioneira do governo português dá assim prioridade ao órgão chefiado por José Maria Costa, um órgão consultivo que representa as entidades locais e regionais da União Europeia e que o autarca integra desde janeiro de 2014 juntamente com dois representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e dez representantes de Municípios.

O Comité das Regiões, que tem por função apresentar os pontos de vista regionais e locais sobre a legislação europeia, através de relatórios («pareceres») sobre as propostas da Comissão, tem atualmente 353 membros (e igual número de suplentes) dos 28 países da UE. A Comissão, o Conselho e o Parlamento consultam o Comité das Regiões antes da tomada de decisões sobre questões relativas à administração local e regional (por exemplo, sobre política de emprego, ambiente, educação ou saúde pública), pelo que esta nomeação assume relevante importância.

Os membros do Comité são representantes políticos eleitos, ou figuras de relevo, das entidades locais ou regionais da sua região de origem e têm cinco sessões plenárias por ano, nas quais define a sua política geral e adota pareceres. O Comité adota também resoluções sobre questões políticas da atualidade.

José Maria Costa é membro efetivo da Comissão, juntamente com os presidentes de Câmara de Lisboa, Aveiro, Baião, Guarda, Sintra, Maia, Évora, Mangualde e Vila Real de Santo António.


Gabinete de Imprensa
Câmara Municipal de Viana do Castelo