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Consulta pública à revisão do Plano Diretor Municipal recebeu 1.203 participações

07 Novembro 2019

O período de consulta pública à revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Viana do Castelo registou um total de 1.203 participações, das quais resultaram a apresentação de 1.355 propostas.


Foram, assim, registadas 1.105 sugestões individuais, 14 coletivas e 202 sugestões da iniciativa de Juntas e Uniões de Freguesia do concelho vianense. Terminado o período de consulta pública para a revisão do PDM datado de 1991, as propostas e sugestões vão agora ser alvo de análise técnica.


Na revisão do PDM a autarquia vianense pretende efetuar ajustamentos e alargamentos de áreas de acolhimento empresarial e de zonas habitacionais ou de equipamentos. As áreas de acolhimento empresarial estão praticamente lotadas e, tendo em conta que Viana do Castelo continua a ter uma boa capacidade de atração de investimento, é intenção do Município otimizar e rentabilizar essas áreas.


Recorde-se que a Câmara Municipal de Viana do Castelo deliberou no dia 11 de julho de 2019 iniciar o processo da 2ª revisão do Plano Diretor Municipal, tendo decorrido entre o dia 10 e 30 setembro o período de participação pública.


Foi constituída por despacho do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) a Comissão Consultiva, na sequência de reunião preparatória e publicada através do Aviso 15910/2019 na 2ª série do Diário da República n.º 193 de 8 outubro.


As participações recebidas durante este período de participação pública vão ser analisadas durante o período de elaboração da Proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal, que será alvo de acompanhamento por parte da Comissão Consultiva. Após este período e eventual período adicional de concertação, a Câmara Municipal irá proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta de Revisão, através de aviso a publicar no Diário da Republica e a divulgar na comunicação social, da plataforma colaborativa de gestão territorial e nesta página eletrónica.