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Conselho Municipal de Desporto instalado para promover desenvolvimento desportivo sustentável

28 Outubro 2020

O Conselho Municipal de Desporto foi ontem instalado com o objetivo de, enquanto órgão consultivo, promover o desenvolvimento desportivo sustentável e a implementação de políticas desportivas definidas pelos agentes desportivos concelhios e responsáveis municipais.


De acordo com o Regulamento do Conselho Municipal de Desporto, as autarquias locais desempenham um papel fundamental na promoção da prática desportiva e no desenvolvimento de hábitos de vida saudáveis pelos munícipes, pelo que a criação de estruturas consultivas constitui um importante veículo de reforço da democracia participativa por parte da sociedade civil e das suas manifestações orgânicas.


Compete ao Conselho Municipal de Desporto emitir pareceres sobre o desenvolvimento da política desportiva municipal; pronunciar-se sobre os projetos municipais relativos a matérias de desenvolvimento desportivo; propor a adoção de medidas que conduzam à observância de princípios da ética desportiva; e ainda emitir parecer quanto aos regulamentos e normas relativas às condições de utilização das instalações desportivas municipais ou outras geridas pelo município em regime de protocolo.


Este órgão tem ainda como missão pronunciar-se sobre as taxas e preços de utilização das instalações desportivas municipais; emitir parecer quanto à construção ou ampliação de infraestruturas desportivas necessárias ao desenvolvimento desportivo do concelho; analisar os problemas que afetam os clubes e associações desportivas, apresentando propostas, sugestões ou recomendações para os ultrapassar; e indicar medidas que promovam a participação dos clubes e associações desportivas na gestão executiva do município.


O Conselho Municipal tem também como objetivos propor iniciativas ou eventos desportivos a realizar no âmbito do plano de atividades da Câmara Municipal para esta área ou em áreas conexas como a área social, educacional, cultural, ambiental e da saúde; promover o conceito de prática desportiva como vetor fundamental para a manutenção da saúde e do bem-estar físico e psicológico dos munícipes, através de iniciativas promotoras da literacia desportiva.


O órgão é composto pelo Presidente da Câmara Municipal, o Vereador do Desporto, dois membros da Assembleia Municipal, sendo um representante das Juntas de Freguesia, nove representantes indicados pelas associações/clubes desportivas que desenvolvam atividade desportiva regular, dois representantes indicados pelas associações de modalidade com sede no concelho, um representante indicado pelos Agrupamentos de Escolas do concelho, um representante do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), um representante regional do Desporto Escolar; um representante da Delegação Regional do Norte do Instituto Português do Desporto e Juventude; um representante do Conselho Municipal da Juventude, um representante da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) e representantes das forças de segurança do concelho.


Podem ainda participar nas reuniões alargadas do Conselho, mediante convite, representantes de entidades públicas, privadas, legalmente constituídas que desenvolvam fins de âmbito desportivo, social, cultural e recreativo ou individualidades de reconhecido mérito social e desportivo, cuja presença seja considerada útil.