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Concurso público superior a 2,7 milhões de euros para Requalificação do Espaço Público da Quinta de Monserrate

24 Junho 2020

O executivo camarário aprovou o lançamento do concurso público, com um valor superior a 2,769 milhões de euros, para a Requalificação do Espaço Público da Quinta de Monserrate – 1ª fase – Lote 1 e Lote 2, empreitada situada na União de Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela.


O Lote 1 tem um valor estimado de investimento de 2,302 milhões de euros, com um prazo de 365 dias para execução, enquanto o Lote 2 tem valor estimado de quase 468 mil euros, com prazo de execução de 150 dias.


Recorde-se que a Câmara Municipal de Viana do Castelo tem a sua candidatura ao PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, aprovada. Encontra-se aberto um aviso da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) para a prioridade de investimentos “Plano de Ação de Regeneração Urbana”.


O PEDU, financiado por fundos do programa Portugal 2020, visa a qualificação do sistema urbano, mediante três diferentes planos: o Plano de Mobilidade Sustentável, o Plano de Ação de Regeneração Urbana e o Plano de Ação Integrada para as Comunidades Desfavorecidas.


A Câmara Municipal está a investir, até final de 2020, no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, 20 milhões de euros em 30 diferentes projetos, cuja intervenção é focada nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU).


A primeira ARU criada pela autarquia foi para o Centro Histórico, abrangendo o núcleo medieval da cidade, em 2013, e desde então já existem nove áreas. Existem, assim, as ARU da Cidade Poente, ARU de Darque e ARU da Frente Ribeirinha de Viana do Castelo, lançadas em 2015. Já em 2017 foram criadas mais três áreas, nomeadamente ARU da Cidade Norte, envolvendo freguesias de Santa Maria Maior e Meadela, a ARU Frente Atlântica, nas freguesias de Areosa e Monserrate, e a ARU da Frente Marítima da Amorosa, na freguesia de Chafé. Já em 2019, foi aprovada a ARU da freguesia de Alvarães e, em 2002, foi aprovada a criação da ARU de Barroselas.


Adotada como estratégia pelo Município de Viana do Castelo, a reabilitação urbana assume-se como uma política municipal com reconhecido valor, com indicadores e resultados reconhecidos nacionalmente.