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Comité das Regiões: Presidente da Câmara de Viana pediu apoios para projetos-piloto dos municípios portugueses

22 Abril 2016

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, participou na oitava reunião da Comissão ENVE do Comité das Regiões, em Bruxelas. Na sessão, o Presidente da Câmara Municipal pediu apoios financeiros para implementar projetos nos municípios portugueses nas áreas da eficiência energética.

Na reunião foram debatidos pareceres diversos relativamente à estratégia da União Europeia para áreas como o aquecimento e a refrigeração, a aplicação do acordo mundial sobre clima na sua abordagem territorial, e o plano de ação da União Europeia para a economia circular.

O encontro, que contou com a presença do Comissário Europeu para estas matérias bem como de representantes das diversas direções gerais e organizações europeias, serviu para debater estas questões e para preparar os documentos que garantam a redução de emissões de acordo com as metas europeias.

Na ocasião e na sua qualidade de membro do Comité das Regiões, o autarca de Viana do Castelo solicitou que fossem tidas em consideração as diferenças entre a Europa do Norte e do Sul relativamente aos instrumentos operacionais e financeiros a disponibilizar por parte da Comissão Europeia.

Dentro das políticas energéticas, José Maria Costa defendeu ainda a importância na aposta nas energias renováveis, nomeadamente solares, eólicas e marinhas, e solicitou apoios específicos com financiamentos a fundo perdido para projetos-piloto em Portugal que visam a eficiência energética de edifícios de habitação, iluminação pública e equipamentos, apoio à mobilidade elétrica para frotas municipais e transportes públicos, bem como sistemas autónomos de produção de energia nos territórios de baixa densidade.

De lembrar que o Comité das Regiões tem por função apresentar os pontos de vista regionais e locais sobre a legislação europeia, através de relatórios («pareceres») sobre as propostas da Comissão, tem atualmente 353 membros (e igual número de suplentes) dos 28 países da UE. A Comissão, o Conselho e o Parlamento consultam o Comité das Regiões antes da tomada de decisões sobre questões relativas à administração local e regional (por exemplo, sobre política de emprego, ambiente, educação ou saúde pública), pelo que esta nomeação assume relevante importância.

Os membros do Comité são representantes políticos eleitos, ou figuras de relevo, das entidades locais ou regionais da sua região de origem e têm cinco sessões plenárias por ano, nas quais define a sua política geral e adota pareceres. O Comité adota também resoluções sobre questões políticas da atualidade.

José Maria Costa é membro efetivo da Comissão, juntamente com os presidentes de Câmara de Lisboa, Aveiro, Baião, Guarda, Sintra, Maia, Évora, Mangualde e Vila Real de Santo António.


Gabinete de Imprensa
Câmara Municipal de Viana do Castelo