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Comissão Municipal de Emergência e Protecção Civil emitiu parecer favorável ao Plano Municipal

11 Abril 2012

A Comissão Municipal de Emergência e Protecção Civil de Viana do Castelo acaba de emitir parecer favorável ao Plano Municipal de Emergência, que agora será remetido à Comissão Nacional de Protecção Civil.

O Plano Municipal é um instrumento de gestão vocacionado para sistematizar o conjunto de normas, regras e procedimentos destinados a fazer face à ocorrência de situações de acidente grave ou catástrofe que se venham a verificar em Viana do Castelo. É, simultaneamente, um instrumento preventivo e de gestão operacional já que estabelece os recursos para fazer face a acidentes ou catástrofes, define as acções a empreender, atribui as respectivas missões, e estabelece as estruturas e órgãos de coordenação e comando que as enformam.

Abarcando toda a área do município e a generalidade dos riscos a que este está sujeito, este é um plano municipal de âmbito geral mas não definitivo, uma vez que é revisto bianualmente ou sempre que existam alterações pertinentes, fruto da sua aplicação prática em exercícios ou em situações reais de emergência, ou pela percepção de novos riscos, pela identificação de novas vulnerabilidades, pela existência de informações decorrentes de novos estudos ou relatórios de carácter técnico e científico, pela mudança dos meios e recursos disponíveis, pela alteração dos contactos das diversas entidades envolvidas no plano ou por mudanças do quadro legislativo em vigor.

Por isso, o plano tem como objectivos providenciar, através de uma resposta concertada, as condições e a disponibilização dos meios indispensáveis à minimização dos efeitos adversos de um evento de grande amplitude; desenvolver, nas entidades envolvidas nas operações de Protecção Civil e Socorro, o nível adequado de preparação para a emergência para as diferentes tipologias de risco, de forma a criar mecanismos de resposta imediata e sustentada; promover estratégias que assegurem a continuidade e a manutenção da assistência e possibilitem a reabilitação, com a maior rapidez possível, do funcionamento dos serviços públicos e privados essenciais e das infra-estruturas vitais, de modo a limitar os efeitos do evento; preparar a realização regular de treinos e exercícios, de carácter sectorial ou global, destinados a testar o Plano, permitindo a sua actualização; e promover junto das populações acções de sensibilização para a autoprotecção, tendo em vista a sua preparação e envolvimento na estrutura de resposta à emergência especialmente nos habitantes ou utilizadores de infra-estruturas existentes nas áreas com maior probabilidade de danos.

A activação do Plano de Emergência deve ser efectuada apenas em casos de iminência ou ocorrência de acidentes graves ou catástrofes, que pela sua dimensão e gravidade justifiquem o accionamento de meios públicos e privados para fazer face às situações de emergência.

Com a activação do Plano Municipal de Emergência de Viana do Castelo pretende-se assegurar a colaboração das várias entidades intervenientes, garantindo uma mobilização rápida e eficiente dos meios e recursos de protecção civil, garantindo desta forma uma maior eficácia na execução das ordens e procedimentos previamente definidos.

 

            Viana do Castelo, 11 de Abril de 2012 

                                 Gabinete de Imprensa

Câmara Municipal de Viana do Castelo