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Cluster automóvel reforçado com investimento de 15 milhões de euros no Parque Empresarial de Lanheses

31 Maio 2019

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião ordinária de executivo, um contrato de investimento com a Aludec Coatings, S.A., no âmbito do regime de incentivos, tendo em conta o objetivo da empresa de instalar uma nova unidade fabril de produção de componentes automóveis, promovendo um investimento inicial de 15 milhões de euros.


Esta nova unidade fabril, a ser instalada na 2ª fase do Parque Empresarial de Lanheses, irá gerar a criação de 70 novos postos de trabalho.


A Aludec Coatings, S.A. pretende desenvolver a atividade industrial na referida unidade fabril por si ou através da sua subsidiária Serilusa – Decorações Plásticas, Lda., a quem pretende concessionar as referidas instalações.


No âmbito deste contrato de investimento, a Câmara Municipal de Viana do Castelo vai isentar a empresa de IMT e concede à Aludec Coatings, S.A. a isenção total do pagamento das taxas devidas pelo licenciamento da nova unidade industrial.


A Câmara Municipal decidiu, desde o início do Regime de Incentivos, criado em 2012, 35 propostas de isenção de IMT. Os investimentos previam a criação de 3.557 postos de trabalho, mas, efetivamente, foram concretizados até ao momento 4.857 postos de trabalho, garantindo mais 1.300 empregos do que o estimado inicialmente.


O Regime de Incentivos para 2019 prevê reduções e isenções de taxas para investidores de empreendimentos turísticos e acolhimento empresarial, atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura e floresta de base regional e do mar, regeneração urbana, entre outros, com especial enfoque no Setor Tecnológico, Serviços Partilhados e Indústrias/Atividades Criativas.


De lembrar que o Regime de Incentivos aplica-se para empreendimentos turísticos e acolhimento empresarial com a isenção total de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas; atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura, floresta e produtos de base regional; regeneração urbana com a redução em 50% das taxas de urbanização e edificação e a isenção total das taxas de ocupação de domínio público; modernização de Espaços Comerciais e Espaços de Restauração e Bebidas e pagamento em prestações das Taxas de Ocupação dos Lotes do Parque Empresarial da Praia Norte.


Assim, nos empreendimentos turísticos estás prevista a isenção total de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas e apoio e acompanhamento dos projetos de investimentos para criação de novos ou então requalificação. No acolhimento empresarial, os benefícios passam pela bonificação do preço de cedência de terrenos, realização de obras de infraestruturas e isenções parciais e totais das taxas dependendo do número de postos de trabalho a criar.


Já nas atividades económicas da fileira da agricultura e floresta, está prevista a isenção total de taxas de licenciamento e apoio e acompanhamento dos projetos, sendo que na Regeneração Urbana, poderá ser efetuada redução de cinquenta por cento do valor final das taxas de urbanização e edificação e isenção de cem por cento das taxas. Na modernização de espaços comerciais e espaços de restauração e bebidas, a Câmara Municipal isenta na totalidade de taxas a requalificação dos espaços.