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CIAB fez balanço de dois anos de atividade e apresentou Rede de Apoio ao Consumidor Endividado

19 Abril 2013

O CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) entrou em funcionamento em Viana do Castelo a 18 de Abril de 2011, tendo como objetivos promover a resolução de conflitos de consumo originados pela aquisição de bens ou serviços, bem como outros conexos, nomeadamente os resultantes do projeto Casa Pronta, na área geográfica de influência do CIAB (municípios de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Ponte da Barca, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde, Viana do Castelo, Paredes de Coura, Valença, Vila nova de Cerveira e Caminha).

Entre outras ações, o CIAB tem como objetivos assegura o regular funcionamento de um Tribunal Arbitral; estabelecer um serviço de informação jurídica permanente para os utentes relativo aos seus direitos e obrigações nas relações jurídicas que empreendem; promover a instrução de processos resultantes de reclamações de consumos; promover a resolução dos conflitos objeto das reclamações através da mediação, conciliação e arbitragem; e fomentar a adesão das empresas de comércio e serviços às convenções a estabelecer no âmbito do Tribunal Arbitral do Centro.

Atividade dos últimos dois anos:
2011: 338 atendimentos e 130 reclamações
2012: 446 atendimentos e 139 reclamações

Outras atividades:
. Sessões de esclarecimento com escolas que envolveram cerca de 500 alunos e 40 professores, com os projetos “De olho no consumo” em parceria com a Rede de Bibliotecas Escolares do concelho e com o CIAC da Câmara Municipal de Viana do Castelo e ações de formação para equipas das escolas subordinada ao tem “Os consumidores diante da crise; Saber pensar, saber agir” com a presença do Dr. Beja Santos;
. Diversas reuniões com as câmaras do concelho, juntas de freguesia, Deco e outras entidades;
. Sessão de Esclarecimento sobre TDT em parceria com a ANACOM;
. Sessão pública sobre águas e Resíduos pela ERSAR;
. Sessão de Apresentação do CIAB à GNR;
. Sessão de apresentação do CIAB às Juntas de Freguesia do concelho;
. Sessão de apresentação do CIAB ao Sr. Bispo e Arciprestes de Viana do Castelo;
. Sessão de esclarecimento “ Direitos e Defesa do Consumidor” aos utentes da Cultura da Idade – Gabinete Cidade Saudável;

Em 2013, são agora alargadas as competências à questão do sobre endividamento com a Rede de Apoio ao Consumidor Endividado


Viana do Castelo, 18 de Abril de 2013