Câmara Municipal reuniu Conselho Económico e Social
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reuniu ontem o seu Conselho Económico e Social, órgãos consultivo do executivo municipal criado em 2009 e que envolve parceiros de todos os sectores da sociedade e que são chamados a pensar o concelho, apoiando e valorizando, mas também participando no enriquecimento e adequação da estratégica autárquica. Na reunião, foram avaliados vários projectos e os constrangimentos ao funcionamento das autarquias locais pelo Estado.
Entre outros temas, foram apresentadas as principais conclusões da última Cimeira Ibérica, nomeadamente no que toca à modernização da linha do Minho entre Porto e Vigo e as portagens na A28, temas desde início debatidos e motivo de preocupação do executivo municipal de Viana do Castelo.
O Centro de Mar, nomeadamente os investimentos previstos para os postos náuticos de remo, canoagem e vela, e ainda a agenda da criatividade no âmbito do projecto Viana Criativa, foram também abordados, assim como os últimos investimentos e a captação de novas empresas em Viana do Castelo.
O Presidente da Câmara aproveitou ainda para abordar os constrangimentos de que as autarquias locais estão a ser alvo com a implementação de várias medidas legislativas, nomeadamente no corte do IMI e na Lei dos Compromissos de pagamentos.
O autarca referiu que os Municípios e, em especial, o Município de Viana do Castelo, tem vindo a cumprir os objectivos de redução da dívida (a autarquia reduziu em 24 por cento a dívida a fornecedores), pelo que não entende a aplicação cega e insensível desta legislação.
José Maria Costa informou ainda que, caso esta legislação seja aplicada sem qualquer alteração, porá em causa a normal actividade do Município, em especial nos sectores da educação, acção social e nos apoios das associações culturais e desportivas.
Viana do Castelo, 22 de Maio de 2012
Gabinete de Imprensa
Câmara Municipal de Viana do Castelo