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Câmara Municipal pede garantias nos acordos de cooperação para respostas sociais

11 Julho 2012

A Câmara Municipal de Viana do Castelo acaba de solicitar ao Ministro da Solidariedade e Segurança Social a garantia dos acordos de cooperação com a Segurança Social com cinco instituições de Viana do Castelo de forma a possibilitar a entrada em funcionamento das creches, actualmente em fase de conclusão, assim como o desbloquear das verbas que correspondem às obras já executadas.           

O ofício, que reforça a mesma intenção do CLAS de Viana do Castelo que recentemente alertou para a situação, lembra que a Câmara Municipal de Viana do Castelo aderiu ao Programa da Rede Social na sua fase piloto, em 2000, e desde então, tem vindo a desenvolver um intenso trabalho de articulação envolvendo um elevado número de parceiros dos sectores público, privado e solidário.

Com o objectivo de atingir a cobertura equitativa e adequada no concelho e na prossecução de um dos objectivos inscritos no Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI), o CLAS de Viana do Castelo aprovou 5 pareceres favoráveis à construção de novas creches, as quais mereceram financiamento através do Programa ON2 – O Novo Norte, nomeadamente no Centro Social e Cultural de Carreço, Centro Social e Paroquial de Deão, Centro Paroquial de Promoção Social e Cultural de Darque, Centro Social e Paroquial de Areosa e Centro Paroquial e Social de Lanheses.

A situação dos equipamentos, que se encontram em fase de conclusão podendo iniciar a sua actividade a partir de Setembro de 2012, levou a autarquia a solicitar a Pedro Mota Soares a garantia dos acordos de cooperação uma vez que a falta dos mesmos impedirá, na certa, a entrada em funcionamento destes serviços, cujos valores atingiriam limites absolutamente incomportáveis para a generalidade das famílias.

Na mesma missiva, José Maria Costa, Presidente da Câmara Municipal, chama também a atenção para a falta de pagamentos no âmbito das candidaturas aprovadas e financiadas pelo ON2, uma situação que está a dificultar o trabalho das instituições já que, apesar dos documentos e facturas, bem como os pedidos de pagamento, já terem sido enviados e conferidos pelos serviços competentes da Unidade de gestão, as verbas não estão a ser disponibilizadas.

Por esta mesma razão, e porque a Associação Nacional de Municípios Portugueses está a agilizar o processo do QREN, o autarca informou também a associação deste problema, solicitando que seja dada prioridade aos equipamentos sociais.

 

Viana do Castelo, 11 de Julho de 2012    

 

                  Gabinete de Imprensa

Câmara Municipal de Viana do Castelo