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Câmara Municipal, Lipor e Resulima assinaram protocolo de colaboração

25 Novembro 2009

A Câmara Municipal de Viana do Castelo, a Lipor (Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto) e a Resulima (Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos SA) assinaram ontem um protocolo de cooperação para tratamento e valorização de resíduos urbanos biodegradáveis. A sessão, que decorreu no âmbito da Semana Europeia de Prevenção dos Resíduos, integrou também a assinatura de um outro protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Viana do Castelo e 46 escolas do concelho para a separação de resíduos orgânicos.

O protocolo de colaboração tem carácter experimental e temporário e visa a valorização de resíduos como os óleos alimentares usados, pelo que a Lipor irá agora receber gratuitamente os resíduos recolhidos em Viana do Castelo. O documento prevê também um plano de sensibilização dos produtores de resíduos e implica que haja uma informação regular sobre os quantitativos que anualmente são objecto de valorização.

Com este protocolo ficam asseguradas as directivas nacionais relativa à reciclagem orgânica de resíduos urbanos biodegradáveis e ainda o Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos, que aponta para a aplicação de medidas que permitam aumentar a eficiência e a eficácia das práticas de gestão de resíduos sólidos urbanos. 

Na cerimónia, foram também assinados protocolos de colaboração com 46 escolas do concelho para a separação e valorização de resíduos, num projecto de grande sucesso em Viana do Castelo de “Compostagem nas Escolas”, no terreno desde 2006. Para além das escolas estão também inscritas neste projecto associações do concelho, num total de 60 entidades.

O projecto “Compostagem na Escola”, promovido pelo Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental de Viana do Castelo, fomenta a recolha diferenciada de resíduos orgânicos produzidos na escola, que são enviados para a valorização orgânica, evitando a sua deposição em aterro, em actos que pretendem ser igualmente actividades pedagógicas para os alunos, com o apoio dos pais, professores e auxiliares.

A assinatura dos protocolos integra as comemorações da Semana Europeia de Prevenção de Resíduos, que decorre até ao próximo domingo e que integra exposições temáticas sobre resíduos no Interface de Transportes e no CMIA, ateliers de redução e valorização de resíduos (como a construção de um compostor doméstico, fazer sabão a partir de óleo alimentar usado, construir instrumentos musicais com desperdícios, etc.); acções de rua dinamizadas por Associações de Ambiente, e sessões de esclarecimento dinamizadas pelos SMSBVC e Resulima e o CMIA.

Desta forma, a Autarquia responde assim ao preconizado pelo Decreto-Lei nº 267/2009 de 29 de Setembro que define os municípios como responsáveis pela recolha de óleos domésticos se produção diária inferior ou igual a 1 100 l por produtor e, simultaneamente, ao ponto 2 do art. 8º relativo à quantidade de pontos de recolha em função do número de habitantes (20 pontos de recolha até 2011 para municípios com mais de 50 000).

 

Viana do Castelo, 25 de Novembro de 2009

 

Gabinete de Imprensa

Câmara Municipal de Viana do Castelo