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Câmara Municipal lança VIANA PRÁXIS - Prémio de Reabilitação Urbana de Viana do Castelo

27 Outubro 2020

A Câmara Municipal vai promover o VIANA PRÁXIS - Prémio de Reabilitação Urbana de Viana do Castelo, iniciativa municipal que pretende constituir-se como um reconhecimento público e um estímulo para profissionais cujo trabalho incida sobre o território de Viana do Castelo.


O Município tem vindo a promover uma política de promoção e incentivo de boas práticas, designadamente quanto à reabilitação e regeneração urbana do concelho. Nesse sentido, o Prémio de Reabilitação Urbana pretende promover a valorização e salvaguarda do património arquitetónico de Viana do Castelo, dando visibilidade às obras e boas práticas existentes no concelho, sendo que as candidaturas irão abrir no início do mês de novembro, devendo os premiados ser conhecidos no primeiro trimestre de 2021.


O Vereador com o pelouro da Reabilitação Urbana, Luís Nobre, reconhece que o investimento público e privado que tem sido promovido em empreitadas de reabilitação “vai muito além do centro histórico, acompanhando praticamente todas as freguesias do concelho”, pelo que este Prémio surge numa fase de “maturidade” da reabilitação no concelho.


O responsável afirma que 24% de todos os pedidos de licenciamento que entram na Câmara Municipal correspondem a pedidos de reabilitação, valores que “não existem a nível nacional”. Nos últimos cinco anos, o investimento privado em reabilitação rondou os 100 milhões de euros e o investimento público, só no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), atinge os 18,7 milhões de euros.


O Viana Práxis vai galardoar e dignificar a qualidade da arquitetura e da construção, no âmbito de novas edificações e ações de reabilitação, restauro, remodelação ou renovação de edifícios existentes, no concelho de Viana do Castelo; e pretende distinguir os autores do projeto, promotores e construtores de obras realizadas no concelho, que tenham sido concluídas nos anos anteriores à apresentação da respetiva candidatura.


Este Prémio visa ainda reconhecer o mérito e carreira de personalidades cujo percurso profissional foi significativo para o enriquecimento da arquitetura portuguesa e para a valorização e salvaguarda do património de Viana do Castelo.


Assim, o Viana Práxis encontra-se dividido em duas categorias: Reabilitação de Edifícios e Carreira. De acordo com o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, entende-se por Reabilitação de Edifícios “a forma de intervenção destinada a conferir adequadas características de desempenho e de segurança funcional, estrutural e construtiva a um ou a vários edifícios, às construções funcionalmente adjacentes incorporadas no seu logradouro, bem como às frações eventualmente integradas nesse edifício, ou a conceder-lhes novas aptidões funcionais, determinadas em função das opções de reabilitação urbana prosseguidas, com vista a permitir novos usos ou o mesmo uso com padrões de desempenho mais elevados, podendo compreender uma ou mais operações urbanísticas”.


Já a categoria Carreira pretende distinguir personalidades que, ao longo da sua carreira, mais se distinguiram em termos locais e nacionais, nos domínios da salvaguarda e valorização do património, resultando das suas atividades um claro benefício para o concelho de Viana do Castelo.


A obra vencedora na categoria “Reabilitação de Edifícios" será distinguida com um troféu de material perene passível de ser aplicada na intervenção e com um prémio pecuniário de 10 mil euros atribuído ao responsável pelo projeto. O prémio “Carreira”, bem como “Menções Honrosas” que possam ser atribuídas, receberão diploma oficial do VIANA PRÁXIS - Prémio de Reabilitação Urbana de Viana do Castelo e a integração de um painel com nota biográfica na exposição dos trabalhos.


O Viana Práxis tem como objetivos incentivar a reabilitação dos edifícios que se encontram degradados ou funcionalmente inadequados; estimular a melhoria das condições de habitabilidade e de funcionalidade do parque imobiliário urbano; garantir a proteção e promover a valorização do património cultural; afirmar os valores patrimoniais, materiais e simbólicos como fatores de identidade, diferenciação e competitividade urbana; e propagar a sustentabilidade ambiental, cultural, social e económica do tecido urbano.


São ainda objetivos do prémio promover o desenvolvimento de novas soluções de acesso a uma habitação condigna; promover a criação e a melhoria das acessibilidades para cidadãos com mobilidade condicionada e fomentar a adoção de critérios de eficiência energética nos edifícios.