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Câmara Municipal lança Prémio de Reabilitação Urbana

22 Junho 2017

A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai promover um Prémio de Reabilitação Urbana com o objetivo de distinguir e prestigiar boas práticas em ações de reabilitação de edifícios não públicos desenvolvidas em todo o concelho, dando seguimento a uma política municipal de promoção e estímulo da reabilitação urbana. O Prémio foi anunciado no segundo dia das Jornadas de Reabilitação Urbana.

O Prémio visa valorizar e promover a divulgação de trabalhos de reabilitação desenvolvido no espaço urbano por projetistas, construtores e promotores; valorizar e disseminar as boas práticas no âmbito da reabilitação; contribuir para a divulgação do conhecimento e de experiências inovadoras; e contribuir para o interesse dos cidadãos pela preservação e revitalização do património construído e das áreas urbanas.

A entrega desta primeira edição do Prémio “Reabilitação Urbana de Viana do Castelo” terá lugar a 8 de setembro e integra o programa de Reabilitação Urbana, que nesta edição decorreu na Biblioteca Municipal e refletiu sobre a cidade reabilitada. De lembrar que Viana do Castelo dispõe de Áreas de Reabilitação Urbana e um Regime de incentivos que não é mais do que um instrumento de apoio aos agentes do setor, proprietários, profissionais, prestadores de serviços, entre outros.

Isto porque o Município disponibilizou um conjunto de incentivos (taxas e isenções fiscais), a isenção do IMI por um período de 5 anos para edifícios alvo de ações de reabilitação, do IMT nas aquisições de prédios urbanos ou frações autónomas de prédios urbanos destinadas exclusivamente à habitação própria e permanente, da dedução no IRS e IRC e do IVA a 6%, bem como da redução, em 50% do valor final, das taxas de urbanização e edificação, e de 100% das taxas de ocupação de domínio público.

Em marcha está também o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, que permitirá um investimento, até 2020, de 17 milhões de euros em trinta diferentes projetos, cuja intervenção será focada nas áreas de reabilitação urbana entretanto criadas. Financiado pelo Portugal 2020, este programa visa a qualificação do sistema urbano, mediante três diferentes planos: o Plano de Mobilidade Sustentável, o Plano de Ação de Regeneração Urbana e o Plano de Ação Integrada para as Comunidades Desfavorecidas.


Gabinete de Imprensa
Câmara Municipal de Viana do Castelo